“Os prejuízos ao trabalhador são muito graves”, diz deputado Daniel Almeida sobre aprovação da MP da Liberdade Econômica

A MP que modifica a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), alterando regras trabalhistas como as normas atuais para o trabalho aos domingos foi concluída nesta quarta-feira (14/08/2019) e será encaminhada para apreciação do Senado. Após pressão dos deputados de oposição, o texto foi mitigado, mas ainda precariza as relações de trabalho. “Os prejuízos ao trabalhador são muito graves. Aprovada a matéria no Senado, agora ela será votada pelos senadores e lá ainda haverá debates, os empresários poderão definir a jornada aos domingos para todas as atividades. O trabalhador, de qualquer setor, terá que trabalhar domingo e só terá direito a folga neste dia a cada quatro semanas”, observou.

Daniel Almeida considerou que a liberação do trabalho aos domingos, sem que haja aval do sindicato da categoria econômica, por meio de acordo coletivo, é “um absurdo”.“Trabalho aos domingos, só a partir de acordo coletivo, a partir de respeito ao direito do trabalhador. Não de entregar essa prerrogativa exclusivamente aos empregadores. Isso não é liberdade. É uma tentativa de escravizar o trabalhador, de impor uma jornada que historicamente nunca se praticou. Esse é um dano muito grave dessa medida”, disse.

O texto final aprovado manteve o fim das restrições ao trabalho nos domingos e feriados, dispensando o pagamento em dobro do tempo trabalhado se a folga for concedida em outro dia da semana. O dispositivo foi duramente criticado pela oposição. O destaque apresentado pela Bancada do PCdoB, exigindo a negociação com o sindicato para definir os termos da jornada, foi rejeitado por 244 votos a 120.

Atualmente, a CLT define o descanso semanal aos domingos como regra. “É uma mudança muito danosa, muito ruim. Infelizmente, mesmo com o debate que a gente fez aqui, mesmo com toda a resistência que se fez, não foi possível evitar a sua aprovação”, avaliou.

O parlamentar também rebateu a narrativa do governo, que tem vendido a ideia que a medida vem para desburocratizar a atividade econômica e gerar empregos. O relator da MP, deputado Jerônimo Goergen (PP-RS), prevê a criação de 4 milhões de empregos em uma década.

“Esse é um velho discurso, que o custo Brasil é muito elevado porque o salário pesa muito e que isso impede o crescimento econômico. Mas já tivemos situação de quase pleno emprego, mesmo com toda a legislação trabalhista. Fica evidente que não são os direitos dos trabalhadores que dificultam o crescimento econômico e a geração de empregos”, assinalou.