A Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática da Câmara dos Deputados vai discutir as implicações da possível privatização da Telebras para a gestão do Satélite Geoestacionário de Defesa e Comunicações Estratégicas. Em audiência pública no colegiado nesta quinta-feira (22/08/2019), o deputado Luis Miranda (DEM-DF) questionou a pertinência da privatização da empresa diante dos segredos de Estado que envolvem a questão.
“Se a Telebras for licitada mesmo e se tornar uma empresa privada, a gente perde esta soberania. Mesmo que eu seja totalmente a favor das privatizações, será que esse é o ponto que nós queremos quando tratamos de segredo nacional?”, questionou.
“Se são segredos de Estado, e a empresa tem acesso ao satélite e as informações passam por esse satélite, nasce aí um novo debate: será que a Telebras é uma empresa privatizável?”, declarou Miranda.
Segundo o secretário de Telecomunicações do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, Vitor Elisio Góes de Oliveira Menezes, se isso ocorrer, o modelo de privatização vai ser estudado.
“Por exemplo, poderia haver um modelo em que se separa a parte do satélite que continua com o governo e se passa à iniciativa privada, se for acontecer isso, somente a parte terrestre. Mas aí há outra série de implicações, porque a parte do satélite depende da parte terrestre. É algo que não é simples, mas eu acredito que, se a secretaria avançar nesse sentido, vai arranjar alguma solução”, afirmou.
O coordenador na assessoria espacial do Ministério da Defesa, coronel Anderson Hosken, reforçou a fala do secretário. “Ainda é muito cedo dizer que a soberania será prejudicada porque é necessário saber o que será privatizado ou eventualmente privatizado e de que forma avaliar o impacto”, afirmou.
Evolução
O satélite geoestacionário foi lançado em maio de 2017. No ano anterior, foi suspensa a compra de equipamentos de solo. Além disso, ações populares questionaram o acordo com a empresa Viasat em 2018.
Em janeiro deste ano, houve liberação para uso e, em maio, a autorização final foi dada pelo Tribunal de Contas da União (TCU).
O diretor da Secretaria de Infraestrutura Hídrica, de Comunicações e de Mineração do TCU, Paulo Sisnando Rodrigues de Araújo, informou que os ajustes pedidos pelo tribunal trouxeram à Telebras o benefício direto de R$ 340 milhões.
Acesso à internet
Segundo o Ministério da Ciência e Tecnologia, o programa Internet para Todos, viabilizado pelo satélite, atende mais de 10 mil pontos no Brasil, incluindo regiões quilombolas, indígenas e áreas de fronteiras.
Cerca de 6.500 escolas escolhidas pelo Ministério da Educação estão sendo contempladas pela conexão via satélite ao custo de R$ 758, preço abaixo do praticado pelo mercado e custeado pelo Ministério da Educação.
Segundo o diretor comercial da Telebras, Hélcio Vieira Junior, cerca de 2 milhões de alunos já são atendidos e a maioria dos pontos de instalação de antenas está nas regiões Norte e Nordeste.
O ex-presidente da Telebras Jorge Bittar lembrou que o programa geoestacionário custou mais de R$ 2,7 bilhões em investimentos e precisa ser usado. “O satélite tem um tempo de vida de 18 anos. Desses 18 anos, praticamente 2 anos foram perdidos. A gente tem que usar essa infraestrutura. A Telebras tem que faturar, tem que alcançar sua sustentabilidade econômica”, disse.
“Eu sou contra a privatização por todas as razões que expus aqui: a Telebras é uma empresa estratégica para suprir infraestrutura de internet, que é hoje talvez a infraestrutura mais estratégica para o desenvolvimento econômico, social e cultural do País”, afirmou Bittar.
O controle do Satélite Geoestacionário de Defesa e Comunicações Estratégicas é feito em parceria entre o Ministério da Defesa e a Telebras. A chamada banda X, de uso militar, fica com o Ministério da Defesa; e a banda Ka, de uso civil, com a Telebras.
O satélite cobre todo o território nacional e tem tecnologia especialmente desenvolvida para a conexão à internet em alta velocidade em até 50 mil pontos de acesso à internet em todo o País.
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