O Projeto de Lei Complementar (PLP) 149/2019, que cria o Plano de Promoção do Equilíbrio Fiscal (PEF), programa de auxilio financeiro a estados e municípios, foi discutido por secretários de estado e parlamentares nesta quarta-feira (04/09/2019) no Senado Federal, em Brasília.

O secretário do Planejamento do Estado da Bahia, Walter Pinheiro, explica que o objetivo do encontro foi traçar uma estratégia para apreciação da matéria na Câmara e no Senado Federal.

Conhecido como “Plano Mansueto”, em referência ao seu idealizador, o secretário do Tesouro Nacional, Mansueto Almeida, o PEF caracteriza-se como um programa de socorro aos estados e municípios mais endividados. A iniciativa prevê a liberação de empréstimos com aval da União para resolver os problemas financeiros imediatos sob a condição de que os beneficiários adotem medidas de ajuste fiscal que permitam a recuperação da capacidade de pagamento dos entes federativos até 2022.

A expectativa é que através do Plano sejam disponibilizados R$ 40 bilhões em quatro anos para os estados e municípios que atendam às condições da proposta. O encontro também contou com a participação dos senadores Jean Paul Prates (PT-RN) e Marcelo Castro (MDB-PI), além do secretário de Tributação do Estado do Rio de Janeiro, Luis Claudio Rodrigues de Carvalho, e do representante da Secretaria de Tributação do Rio Grande do Norte, Luiz Augusto Dultra da Silva. Após a reunião, eles se encontraram e solicitaram celeridade na tramitação do projeto ao presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), que assumiu o compromisso de trabalhar para que o mesmo seja apreciado até o final de outubro.