Juiz não investiga nem assume protagonismo da acusação, diz ministro do STF Edson Fachin em crítica ao ex-juiz Sérgio Moro

“Juiz não investiga, nem acusa. Juiz não assume protagonismo retórico da acusação nem da defesa. Não carimba denúncia nem se seduz por argumentos de ocasião. Juiz não condena nem absolve por discricionarismos pessoais”, disse nesta sexta-feira (20/09/2019) o ministro do Supremo Tribunal Federal Luiz Edson Fachin.

O ministro, relator das investigações no âmbito da 13ª Vara Federal de Curitiba, participava do evento “Pequenas Infrações Gerando Grandes Transformações”, no Tribunal de Justiça de Santa Catarina, em Florianópolis, onde falou sobre a missão dos juízes, a Constituição, a autonomia dos poderes e a democracia.

Também ressaltou a importância da imparcialidade jurídica e criticou a busca do protagonismo por membros do Judiciário.

Sucessor do ministro Teori Zavascki (1948-2017) na análise da “lava jato” no STF, Fachin lembrou da falta que o magistrado catarinense faz na Suprema Corte. Teori morreu em uma quede de avião em 2017.

“Teori faz falta. É uma falta que fala, que diz, que se expressa num silêncio eloquente. Nós sabemos o porquê. Teori fez a diferença, ser quem fincou raízes e projetou asas. Deixou-nos um legado: antes e acima de tudo, tomar a Constituição como bússola”, disse.

O comentário do ministro do STF, relator do Caso Lava Jato, é observado como severa crítica a Sérgio Moro, ministro da Justiça e Segurança Pública do Governo Bolsonaro e ex-juiz da 13º Vara Federal de Curitiba, cuja atuação comprometeu parte do Sistema Judicial do país.

ORCRIM

Observa-se que, de maneira precisa, o ministro do Supremo Tribunal Federal Gilmar Mendes definiu os procuradores da República que atuam na força-tarefa do Caso Lava Jato como membros de uma sofisticada Organização Criminosa (ORCRIM), que age partidariamente, em busca de riqueza e poder pessoal. Na análise do membro do STF, Sérgio Moro, ministro da Justiça e Segurança Pública do Governo Bolsonaro e ex-juiz da 13º Vara Federal de Curitiba, em associação com Deltan Dallagnol, procurador da República e chefe da força-tarefa do Caso Lava Jato, são parte do esquema criminoso.

*Com informações da Revista Consultor Jurídico.