Um servidor público do Departamento Estadual de Trânsito da Bahia (Detran Bahia) foi preso na manhã desta quinta-feira (12/09/2019), durante a Operação ‘Freio de Arrumação’, deflagrada pelo Ministério Público estadual em conjunto com a Polícia Rodoviária Federal (PRF). Também foram apreendidos documentos, telefones celulares e outros aparelhos eletrônicos no cumprimento de onze mandados de busca e apreensão e dois de exibição de documentos públicos.

A operação desmontou associação criminosa, formada por servidores públicos, que praticavam crimes de corrupção ativa e passiva, peculato eletrônico, falsidade ideológica e material. O esquema, descoberto há dois meses pelo MP, consistia na suspensão, cancelamento, anulação ou baixa ilícita de autuações por infrações de trânsito (multas), decisões de recursos administrativos e procedimentos de inclusão de pontuação em Carteiras Nacionais de Habilitação (CNH). “Pessoas que podem ser um perigo para a sociedade estavam sendo isentas das infrações que deveriam responder. Todos os crimes e suas dimensões serão apurados”, afirmou a promotora de Justiça Ana Emanuela Meira, coordenadora do Grupo de Atuação Especial de Combate à Organizações Criminosas (Gaeco).

Os mandados de apreensão foram cumpridos em nove bairros e os de exibição no Detran e na Superintendência de Trânsito de Salvador (Transalvador), que colaboraram com a investigação no fornecimento de documentos que servirão para a instrução processual. Os mandados foram expedidos pela 1ª Vara Criminal de Salvador. Participam da operação 15 promotores de Justiça, 22 servidores do Gaeco, cinco servidores da Coordenadoria de Segurança Institucional e Inteligência (CSI) do MPBA e de 70 policiais rodoviários federais.

Operações simultâneas

A ‘Freio de Arrumação’ ocorreu, de forma simultânea, com operações realizadas hoje em outros dez estados, todas voltadas ao combate da corrupção e lavagem de dinheiro. Segundo o presidente do Grupo Nacional de Combate às Organizações Criminosas (GNCOC), o procurador-geral de Justiça de Alagoas Alfredo Gaspar Neto, “o Brasil precisa cada dia reafirmar seu compromisso de combate à corrupção, a maior assassina do futuro desta nação”. As operações resultaram em diversas apreensões, entre elas uma mala com mais de R$ 630 mil, em espécie, encontrada na casa de um dos alvos em Curitiba, no Paraná.   ​

Comunicado do Auto Shopping Itapoan

O Auto Shopping Itapoan (ASI) esclarece que não é alvo da operação nacional de enfrentamento à corrupção e à lavagem de dinheiro, deflagrada na manhã desta quinta-feira (12) em nove estados pelos Ministérios Públicos estaduais. Agentes da Polícia Federal estiveram hoje às 5h50 no centro automotivo exclusivamente para cumprir mandados de busca e apreensão no posto do Detran-BA, localizado no subsolo do ASI.

O Auto Shopping Itapoan ressalta que nenhum funcionário, lojista ou colaborador do centro automotivo tem qualquer tipo de relação com os crimes contra a administração pública investigados pelo Ministério Público Estadual.

O Detran-BA mantém um posto de atendimento ao público no Subsolo do Auto Shopping Itapoan. Foi assinado um contrato de comodato, em 2009, permitindo o funcionamento do posto e o serviço à população. Registra-se que não há qualquer ingerência do ASI sobre os serviços prestados, que são de única e exclusiva responsabilidade do Órgão de Trânsito do Estado da Bahia.

O ASI não tem conhecimento, e não coaduna, com a prática de qualquer atividade ilícita que poderia estar sendo realizada no Posto do Detran-BA situado em suas instalações.

*Com informações do Ministério Público do Estado da Bahia (MPBA).

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