Ao usar a tribuna da Câmara Municipal de Feira de Santana, na manhã desta segunda-feira (09/09/2019), a vereadora Gerusa Sampaio (DEM) repercutiu a Audiência Pública realizada na última quinta-feira (05/09/2019). O evento discutiu a prestação dos serviços de educação para os moradores dos residenciais do Programa Minha Casa Minha Vida.
A edil parabenizou a assistente social, Elanny Alves, que criou a Associação de Líderes Representantes dos Residenciais Minha Casa, Minha Vida. Para Gerusa, a atitude de Elanny foi louvável, pois facilita o diálogo entre a comunidade e o Poder Público, ela também informou que encaminhou para a Prefeitura uma indicação solicitando a criação do Conselho Municipal das Cidades.
Demonstrando alegria, a democrata noticiou que agressores de mulheres poderão ser obrigados a usar dispositivos eletrônicos indicativos de suas localizações. Segundo a vereadora, esse projeto é de autoria da ex-senadora Renilde Bulhões (Pros-AL) e foi aprovado no dia 5 de setembro, pela Comissão de Direitos Humanos (CDH).
“O Projeto de Lei (PL) 3.980/2019 altera os artigos 22 e 23 da Lei Maria da Penha (Lei 11.340, de 2006), que assegura às mulheres agredidas o direito de solicitar equipamento eletrônico com a finalidade de alertá-las se o agressor está descumprindo a medida protetiva. É um projeto importantíssimo, eu realmente espero que seja aprovado e torne-se uma lei federal”, informou a vereadora.
Na conclusão do discurso, Gerusa agradeceu ao presidente da República, Jair Bolsonaro, por assinar uma medida provisória que garante pensão especial por toda a vida para crianças vítimas de microcefalia. “Essa medida garante o benefício mesmo que a renda familiar aumente, ou seja, é pensão permanente. O valor dessa pensão fica mantido em um salário mínimo, foi um ato muito consciente”, finalizou.
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