Câmara dos Deputados entra em acordo e libera R$ 11 bilhões do pré-sal para municípios

Após pressão dos prefeitos mobilizados em Brasília, a Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (09/10/2019) a divisão do bônus da cessão onerosa do leilão do pré-sal com estados e municípios. O Projeto de Lei 5478/2019 foi votado após acordo sobre os critérios para aplicação do recurso. Os gestores defenderam que o repasse seja livre para investimentos enquanto os parlamentares tinham proposto a obrigatoriedade da utilização dos recursos para pagamento de dívidas previdenciárias. Após acordo ficou decidido que os R$10,95 bilhões a serem repassados às prefeituras poderão ser utilizados em “dívidas previdenciários ou investimentos”.

O presidente da União dos Municípios da Bahia (UPB), Eures Ribeiro, passou o dia no Congresso com uma comitiva de prefeitos baianos para reforçar as articulações da votação da matéria. Como vice-presidente da Confederação Nacional de Municípios, ele cobrou a celeridade da votação sem condicionantes para sua aplicação. “Temos problemas urgentes nesse momento de grave queda de receita por conta da estagnação econômica. É coerente aportar esse recurso onde os municípios tiverem mais dificuldade. Por isso lutamos pelo acordo e com a pressão dos prefeitos aqui em Brasília saímos vitoriosos hoje”, afirmou.

Da arrecadação do leilão, após a devolução de R$33, 6 bilhões para Petrobras, a União rateará 15% de lucros com estados e outros 15% com municípios, esse último seguindo critérios do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Individualmente, os recursos da cessão onerosa permitirão, por exemplo, que um município com a faixa de FPM 1.0, correspondente a até 17 mil habitantes, receba entorno de R$1,2 milhão.

Com a alteração do texto, a proposta volta ao Senado e os prefeitos mantêm a expectativa de aprovação antes de 6 de novembro, data agenda para o leilão da exploração dos barris excedentes das reservas do pré-sal.