Foi aprovado, em discussão única e por unanimidade dos presentes, na sessão legislativa da Câmara Municipal de Feira de Santana, desta quarta-feira (23/10/2019), o Ofício de nº 200/19, de autoria do Poder Executivo, que indica o nome do advogado Ícaro Ivvin de Almeida Costa Lima para desempenhar a função de procurador-geral do Município de Feira de Santana, em substituição ao advogado Cleudson Almeida, que deve assumir a Superintendência Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon/FSA).

O chefe do Poder Executivo Municipal justificou a indicação ressaltando que Ícaro Ivvin de Almeida Costa Lima, “é advogado de notável respeitabilidade neste município, contando com vasto currículo acadêmico e técnico, bem como vasta experiência de atuação na Administração Pública”.

Currículo

Advogado militante, o Ícaro Ivvin desempenha, atualmente, a função de superintendente do Procon de Feira de Santana. Já exerceu, ademais, as funções de Diretor de Projetos da Secretaria Municipal de Prevenção à Violência e Promoção aos Direitos Humanos, nos anos de 2009/2010; assessor jurídico parlamentar da Bancada da Minoria Assembleia Legislativa da Bahia; assessor legislativo na Câmara dos Deputados; secretário municipal de Serviços Públicos; subprocurador do Município de Feira de Santana; bem como, recentemente, o cargo de procurador-geral da Câmara Municipal de Feira de Santana.

No âmbito de sua formação acadêmica, o advogado Ícaro Ivvin é doutorando em Ciências Jurídico-Econômicas pela Universidade de Coimbra (Portugal); mestre “summa cum laude” em Ciências Político-Jurídicas com menção em Direito Internacional Público e Europeu pela Universidade de Coimbra (Portugal); foi pesquisador em Direito Internacional pelo “Programa Acadêmico da União Europeia em Macau” na Universidade de Macau (China) – 2013/2014; Especialista em Direito do Estado pelo Instituto Jus Podivm/Faculdade Baiana de Direito.

É também professor na graduação em cursos preparatórios para concurso e OAB, bem como de pós-graduação nas mais diversas áreas, ministrando sempre disciplinas jurídicas; tendo lecionado em diversas instituições de Feira de Santana, Salvador e região, tais como: a Faculdade de Tecnologia e Ciências – FTC de Feira de Santana; Faculdade Nobre (FAN); Faculdade Anísio Teixeira (FAT); Faculdade Maria Milza (FAMAM) em Cruz das Almas; UNEF; CEJAS; Faculdade Maurício de Nassau de Lauro de Freitas e Salvador; Universidade Católica do Salvador; e UNIFACS.

Desempenhou ainda a função de presidente da Comissão de Relações Institucionais da OAB – Subseção Feira de Santana, pelo período de 2015/2019. É membro da Comissão de Direito Internacional da OAB — BA, desde 2017.

No plano científico e cultural, Ícaro Ivvin tem diversos artigos e produções científicas e culturais publicadas. É ainda membro da Academia de Cultura da Bahia e membro correspondente da Academia Internacional de Letras, Artes e Ciências da Argentina.