O Congresso aprovou nesta quarta-feira (23/10/209) um projeto de lei (PLN 45/2019) que abre crédito especial de R$ 40,5 bilhões no Orçamento deste ano. Desse montante, R$ 34,6 bilhões servirão para que o Ministério de Minas e Energia honre um acordo com a Petrobras para viabilizar o megaleilão do pré-sal, previsto para 6 de novembro. Os R$ 5,9 bilhões restantes serão transferidos para estados, Distrito Federal e municípios, como parte da partilha do bônus de assinatura referente aos chamados campos excedentes. A matéria segue para sanção presidencial.
Firmado entre a Petrobras e a União em 2010, o contrato de cessão onerosa garantia à estatal explorar 5 bilhões de barris de petróleo em áreas do pré-sal pelo prazo de 40 anos. Em troca, a empresa antecipou o pagamento de R$ 74,8 bilhões à União. Os excedentes são volumes descobertos de petróleo que ultrapassam os 5 bilhões de barris inicialmente previstos. Segundo estimativas, eles podem chegar a 15 milhões de barris de óleo equivalente — é a exploração desse excedente que será licitada no próximo mês. Desde 2013, o governo vem negociando um aditivo do contrato, depois que a Petrobras pediu ajustes, devido à desvalorização do preço do barril no mercado internacional.
O texto aprovado foi o substitutivo apresentado pelo relator na Comissão Mista de Orçamento (CMO), senador Eduardo Gomes (MDB-TO). Inicialmente, o PLN previa apenas os R$ 34,6 bilhões da Petrobras, mas o governo enviou um pedido de acréscimo de R$ 5,9 bilhões para pagar a parcela devida a estados, Distrito Federal e municípios. A divisão foi acertada com a aprovação do Projeto de Lei 5.478/2019, sancionado como Lei 13.885, de 2019.
O PLN 45/2019 prevê ainda a abertura de crédito especial de R$ 16,7 milhões. Desse valor, R$ 8,2 milhões vão para o Maranhão pagar precatórios, e R$ 8,5 milhões, para o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) financiar subvenção econômica em operações de investimento rural e agroindustrial.
*Com informações da Agência Senado.
