O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), acatou um pedido da procuradoria-geral da República e concedeu um novo prazo de 15 dias para apresentação ou não de alegações finais ao julgamento da rescisão das delações premiadas dos executivos da JBS. A decisão foi publicada nesta quinta-feira (10/10/2019).
“Por consequência, fica desde logo deferido contagem de prazo em dobro para as defesas dos colaboradores, conforme, a propósito, anteriormente requerido em petição conjunta apresentada pelas respectivas defesas”, disse Fachin.
Segundo o ministro, no pedido, a PGR alegou a complexidade dos fatos em apuração. Ainda mais em razão do novo procurador-geral da República, Augusto Aras, ter tomado posse recentemente.
Em agosto, Fachin deferiu um pedido da então procuradora-geral Raquel Dodge para dar prioridade ao julgamento da rescisão das delações premiadas dos executivos da JBS.
Em março, o ministro liberou o processo para julgamento e pediu que o presidente da corte, ministro Dias Toffoli, incluísse na pauta do plenário, no início do segundo semestre. Até o momento não há data para a análise da rescisão.
Em 2017, o então procurador-geral da República Rodrigo Janot disse ao Supremo Tribunal Federal que os acordos de delação premiada de Joesley Batista e Ricardo Saud, da JBS, foram rescindidos.
A informação foi prestada na cota da denúncia que a PGR apresentou contra o presidente Michel Temer, contra integrantes da cúpula do governo e os dois executivos.
*Com informações de Gabriela Coelho, da revista Consultor Jurídico.
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