Durante da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural nesta terça-feira (2210/2019) foi aprovado o valor de R$ 5 bilhões para a Pesca e Aquicultura no Plano Purianual (PPA) nos próximos 4 anos. A pesca também foi contemplada no Programa Agropecuária Sustentável e AÇÃO 20ZV – Fomento ao Setor Agropecuário, através de Emenda de Lei Orçamentária 2020, e receberá R$ 250 milhões.
Raimundo Costa (PL-BA) é representante dos setores na Câmara dos Deputados. “Como ferrenho defensor das categorias que tanto contribuem para economia do Brasil, propus tanto emenda do Plano Plurianual-PPA, como também a Lei Orçamentária Anual – LOA 2020”, comentou o parlamentar da pesca.
Entenda o PPA
O planejamento das políticas públicas do governo federal tem como um de seus principais instrumentos o Plano Plurianual (PPA). Em uma perspectiva de médio prazo de 4 anos, o PPA tem a função de aprimorar a ação governamental, juntamente com outras ferramentas importantes, como a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA).
É papel do PPA, além de declarar as escolhas do Governo e da sociedade, indicar os meios para a implementação das políticas públicas, bem como orientar taticamente a ação do Estado para a consecução dos objetivos pretendidos.
Pesca no Brasil
Segundo o Ministério da Agricultura, a pesca é a atividade comercial praticada ao longo de todo o litoral brasileiro, que se estende por mais de 8.500 km de Costa, apresentando, portanto, elevada importância social e econômica para enorme contingente de trabalhadores nas regiões.
A atividade pesqueira é regida pela Lei nº 11.959, de 29 de junho de 2009 que dispõe sobre a Política Nacional de Desenvolvimento Sustentável da Aquicultura e da Pesca.
