O Plenário da Câmara dos Deputados promove comissão geral nesta manhã de terça-feira (15/10/2019), a partir das 9:30 horas, para debater a situação das universidades públicas, dos institutos federais e do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq).
O pedido para o debate é do deputado Bacelar (Podemos-BA). Ele alerta para a situação de restrição orçamentária que ameaça a existência dessas instituições. “O CNPq não pode ter seu orçamento reduzido, a ponto de pesquisadores precisarem interromper os seus trabalhos. A situação é grave e merece todo o nosso cuidado, empenho e atenção”, destacou.
Future-se
O deputado também critica alternativas que ameaçam o caráter público e gratuito de universidades e institutos federais. Para ele, o programa Future-se do governo federal, que pretende atrair investimentos privados para as universidades, é “impreciso, vago e cheio de lacunas”.
O programa de caráter voluntário, lançado em 17 de julho pelo Ministério da Educação, segundo Bacelar, foi construído sem diálogo com os dirigentes das instituições federais, docentes, servidores técnico-administrativos ou estudantes.
“Mal estruturado, o programa traz grande preocupação, pois não esclarece como será a realidade das universidades que vierem a aderir e tampouco das que não fizerem adesão.”
Metas de desempenho
O deputado também critica a intenção de submeter as universidades a metas e indicadores de desempenho, típicos da iniciativa privada.
“O programa ainda apresenta o risco de desobrigar o Estado de seu dever constitucional no que toca ao financiamento do ensino público superior, condicionando a sustentabilidade financeira das instituições de ensino superior à captação de recursos junto a empresas privadas e gerando obstáculos à autonomia acadêmica e à função social dessas instituições”, completou.
O debate ocorre no Plenário Ulysses Guimarães.
*Com informações da Agência Câmara.
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