A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) deve retomar na tarde de hoje (15/10/2019) o julgamento do ex-ministro Geddel Vieira Lima e de seu irmão, o ex-deputado Lucio Vieira Lima, no caso dos R$ 51 milhões em espécie encontrados dentro de malas e sacos num apartamento de Salvador.
Em duas sessões anteriores, o relator do caso, ministro Edson Fachin, e o revisor, Celso de Mello, votaram pela condenação de ambos pelo crime de lavagem de dinheiro.
Nesta terça-feira (15), o julgamento será retomado com a continuidade do voto de Celso de Mello, que deve se pronunciar a respeito de outros crimes de lavagem atribuídos aos irmãos e também pelo de associação criminosa. Por este crime, Fachin votou também pela condenação.
Celso de Mello deverá votar também sobre a situação de Job Brandão, ex-assessor parlamentar de Lúcio, e do empresário Luiz Fernando Machado, também denunciados pelo Ministério Público Federal por envolvimento no caso. Ambos foram absolvidos por Fachin.
Além de relator e revisor, devem ainda votar no caso os demais ministros da Segunda Turma: Cármen Lúcia, Ricardo Lewandowski e Gilmar Mendes.
Geddel está preso desde 2017 no Complexo Penitenciário da Papuda, no Distrito Federal, em decorrência deste e de outros casos de corrupção do qual é alvo de investigação.
As defesa dos irmãos Vieira Lima alega que os laudos e as investigações da Polícia Federal não foram capazes de comprovar a ligação entre eles e dinheiro, e que nulidades processuais devem levar à absolvição de ambos.
As defesas de Job Brandão e de Luiz Fernando Machado sustentam que eles não tinham conhecimento da natureza ilícita do dinheiro.
Denúncia
A denúncia foi apresentada ao STF pela ex-procuradora-geral da República Raquel Dodge. Na acusação, ela sustentou que o dinheiro apreendido seria proveniente de esquemas de corrupção na Caixa Econômica Federal investigados em outras ações penais. Geddel foi vice-presidente do banco.
Outra parte teria sido acumulada por Lúcio Vieira Lima por meio do crime de peculato, em que o parlamentar se apropriou de parte do salário do ex-assessor parlamentar Job Brandão.
Além do dinheiro encontrado, outros R$ 12 milhões teriam sido lavados por Geddel e Lúcio por meio de investimentos em imóveis de alto padrão em Salvador, em empreendimentos da empresa Cosbat, administrada por Luiz Fernando Machado.
*Com informações da Agência Câmara.
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