Atualmente, as funções de prevenção, repressão e investigação são divididas entre as várias polícias que atuam no Brasil. Mas uma comissão especial da Câmara dos Deputados discute o Ciclo Completo de Polícia, uma proposta que dá poderes à Polícia Militar, à Polícia Civil e a outras corporações para cuidar de todas as etapas do combate ao crime. O assunto é discutido no Congresso há pelo menos 10 anos e foi objeto das duas últimas campanhas presidenciais.
Na segunda audiência pública da comissão especial sobre o tema, nesta terça-feira (5), os defensores do Ciclo Completo de Polícia colocaram como ponto principal a eficiência. O secretário-geral do Conselho Nacional de Comandantes Gerais da PM, coronel Marcello Hipólito, deu o exemplo da Polícia Militar de Santa Catarina. Segundo ele, o uso do Termo Circunstanciado de Ocorrências (TCO) aliado à tecnologia agiliza o atendimento da população, economiza a ida do policial à delegacia e até os gastos com papel.
Custo operacional
Já o representante da Federação Nacional dos Policiais Rodoviários Federais, Marcelo Azevedo, disse que o registro convencional demora, em média, 4 horas e meia para ser feito e custa R$ 3.408,46. O Termo Circunstanciado de Ocorrências leva meia para ser registrado, a um custo de R$ 225.
“É um modelo fracassado, um modelo que apresenta, além de um alto custo social, também um prejuízo na atividade de policiamento, na atividade de segurança pública para a sociedade”, disse.
Para os opositores do Ciclo Completo de Polícia, o problema não está no modelo de investigação policial, mas na falta de recursos. Foi o que afirmou o presidente da Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal, Edvandir de Paiva.
“Em qualquer investigação que você colocar recursos materiais e humanos dedicados, vai dar certo. A Lava-Jato é uma grande demonstração disso. Foi colocado um foco num tipo de investigação e foi direcionado recurso para aquela investigação, material e humano, e ela dá certo. Agora, sem investimento é impossível”, observou.
Falta de qualificação
O deputado Delegado Marcelo Freitas (PSL-MG), que é da Polícia Federal, também é contrário ao ciclo completo. Ele teme a falta de qualificação de quem vai registrar a ocorrência do crime.
“Nós observamos que, não raras vezes, quando o policial, ele não tem uma preparação, ele captura o fato criminal de maneira equivocada, gerando distorções lá na frente”, disse.
Para o presidente da comissão especial, deputado Subtenente Gonzaga (PDT-MG), o Brasil é o único país da América que tem polícias com competências divididas e, na Europa, esse modelo não existe.
Experiência internacional
“O mundo se organizou de outra forma e nós temos, portanto, dados a serem comparados. O que que o mundo produz em termos de elucidação de crimes, o que o mundo tem em termos de taxa de homicídio e demais crimes, e o que o Brasil tem, o que nós temos diferente”, observou.
Os integrantes da comissão especial aprovaram requerimentos com convites para os participantes das próximas audiências públicas. Entre eles, os embaixadores da França, Espanha, Itália e Chile, além de representantes das polícias destes países.
*Com informações da Agência Câmara.
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