Na quarta-feira (30/10/2019), 24 integrantes do PSL, entre eles o presidente Jair Bolsonaro, entraram com uma representação contra o partido e seu presidente, Luciano Bivar, para garantir o bloqueio dos recursos do fundo partidário e o afastamento dos dirigentes do partido. Segundo o documento, o PSL receberá cerca de R$ 110 milhões do fundo referente ao ano de 2019.
No pedido, endereçado ao Procurador-Geral da República, Augusto Aras, o grupo solicita que o Ministério Público entre com uma ação civil pública para “apuração dos indícios de ilegalidade” para garantir a transparência e proteção do patrimônio público. A peça diz que o patrimônio do partido é composto quase que 100% por recursos do fundo partidário, que a prestação de contas não foi feita corretamente nos últimos cinco anos e que deve ser seguida a Lei de Improbidade Administrativa.
A ação diz ainda que há concentração de recursos no diretório nacional do partido e que doações foram feitas a candidatos com recursos do fundo partidário e solicita que órgãos de controle façam a apuração dos supostos crimes.
No documento, o grupo diz que solicitou a prestação de contas ao PSL e que os documentos não foram entregues ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o que inviabiliza a fiscalização pela justiça. A peça é assinada pelos advogados Admar Gonzaga e Marcello Dias de Paula. O presidente do PSL, Luciano Bivar, foi procurado pela Agência Brasil e ainda não se manifestou sobre a representação.
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