Um consórcio da Petrobras com a chinesa CNODC foi o único a apresentar lance na 6ª Rodada de licitação de áreas do pré-sal sob regime de partilha nesta quinta-feira, em nova frustração com certames realizados nos dias 6 e 7 de novembro de 2019 que surpreendeu até autoridades, o que pode levar a mudanças em regras no futuro.

Após ter se comprometido com bônus de assinatura de mais de 63 bilhões de reais no leilão da cessão onerosa na véspera, a Petrobras arrematou nesta quinta-feira com a parceira chinesa apenas o bloco Aram, na Bacia de Santos, com bônus de assinatura fixo de 5,05 bilhões de reais. A estatal ficou com 80% do ativo.

A oferta vencedora pelo principal bloco da rodada, o único dos cinco ofertados no certame que foi vendido, somou ainda o percentual mínimo de 29,96% de excedente em óleo à União, informou a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), que realiza o certame.

Isso aconteceu apesar de a Petrobras ter previamente exercido o direito de preferência para ser operadora, com 30% de participação, nas áreas de Sudoeste de Sagitário e Norte de Brava, além de Aram.

“Estou surpreendido sim com a Petrobras, e esperava que houvesse a contratação das três áreas (em que a Petrobras exerceu direito), mas isso não tira o brilho do conjunto da obra”, disse o diretor-geral da ANP, Décio Oddone.

“O que não era esperado é a Petrobras ter exercido o direito de preferência, e não ter comparecido em dois, isso sim era inesperado”, disse.

Mas ele ponderou que a Petrobras é uma empresa e “quem está preocupado com o sucesso do leilão somos nós”.

“Eu acredito que a Petrobras ontem (no leilão da cessão onerosa) fez as ofertas que fez pelo interesse econômico e empresarial dela, da mesma forma como ela fez hoje também a oferta que fez, e as que não fez, por interesse empresarial dela”, completou Oddone.

Segundo o ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, “o exercício de preferência da Petrobras naturalmente reduz a competitividade do certame”.

“Isso é claro, nós já manifestamos essa visão ao Congresso Nacional… e o fato da Petrobras exercer o direito de preferência já reduzindo a competitividade e não participar, isso tem que ser efetivamente analisado e, realmente, não me parece ser de bom senso manter um regime como o que é hoje”, afirmou o ministro, sinalizando mudanças que devem ocorrer nas regras.

Uma fonte do governo que pediu para não ser identificada afirmou que o “desejo de se acabar com esse direito de preferência (da Petrobras) já existe”.

“Acho que hoje a Petrobras deu força para esse argumento de acabar com a preferência… A Petrobras bandejou para o Congresso e para os políticos derrubarem o direito de preferência”, adicionou a fonte.

Sobre os comentários específicos das autoridades, a Petrobras informou por meio de sua assessoria de imprensa que não vai comentar o assunto.

O presidente da Petrobras, Roberto Castello Branco, não esteve nesta quinta-feira no hotel na Barra da Tijuca onde foi realizado o leilão.

O diretor de Exploração e Produção da Petrobras, Carlos Alberto Pereira de Oliveira, comentou com jornalistas que a companhia sempre faz avaliação de retorno, risco e financiabilidade ao avaliar um ativo, e que o fato de outras companhias não terem se juntado à estatal limitou os lances.

“E como não teve ninguém participando, a gente não teve a opção de exercer o direito de preferência”, destacou.

“A gente estava esperando o mercado fazer a oferta, e a gente acompanharia com os 30%, se houvesse condição econômica.”

Ele disse ainda que Petrobras vai usar caixa e eventualmente financiamentos para bancar gastos bilionários com leilões do pré-sal desta semana, mas destacou que a companhia mantém suas metas de redução de dívida.

Mudança em bônus

De acordo com Albuquerque, o governo precisará fazer uma reavaliação sobre os processos, “considerando a conjuntura internacional, analisando como as empresas estão se comportando dentro deste cenário de transição energética”.

Não houve oferta também por Bumerangue e Cruzeiro do Sul, na Bacia de Santos.

Em entrevista à Reuters, o ministro de Minas e Energia disse que o governo vai reavaliar parâmetros de leilões do pré-sal como óleo lucro e bônus de assinatura, considerado elevado por analistas.

“Pode alterar o regime de exploração, esses parâmetros como um todo, a metodologia do leilão, ou seja, o processo como um todo é que estamos avaliando e tenho certeza que vamos aperfeiçoá-lo”, disse ele.

Se todos os blocos tivesse sido vendidos, o bônus de assinatura arrecadado com o leilão desta quinta-feira seria de 7,85 bilhões de reais.

Analistas voltaram a criticar o modelo dos leilões do pré-sal, que somaram arrecadação ao governo de cerca de 75 bilhões de reais nesta semana. Ao todo, neste ano, licitações de blocos de exploração e produção de petróleo arrecadaram um total de aproximadamente 85 bilhões de reais.

“As coisas vão de mal a pior no Brasil com a 6a Rodada do pré-sal. Com exceção da Petrobras e da CNPC (matriz da CNODC), o setor ficou de fora (dos leilões do pré-sal) —os dias de perseguir área de exploração do pré-sal a qualquer custo terminaram”, disse o vice-presidente da consultoria Welligence Energy, Andre Fagundes.

“Juntamente com o resultado decepcionante de ontem (na cessão onerosa), fica claro que a ANP precisa repensar os termos sob os quais oferece área no polígono do pré-sal”, completou.

Segundo o analista independente de petróleo no México Gonzalo Monroy, os bônus de assinatura eram muito altos.

“Não acho que todo o sistema de leilão tenha falhado, mas precisa ser melhorado. Era complexo e definitivamente pode ser simplificado… Acredito que haja interesse no pré-sal do Brasil, mas não a qualquer custo”, disse ele.

Carlos Maurício Ribeiro, sócio da área de Óleo & Gás do Vieira Rezende Advogados, comentou que “parece que indústria disse claramente e em bom tom que não aceita mais o regime de partilha de produção”.

“Com a mudança na conjuntura política no país, esse parece ser o empurrão que faltava ao Congresso Nacional para alterar o arcabouço legal e adotar o regime de concessão.”

*Com informações de Marta Nogueira, Rodrigo Viga Gaier e Gram Slattery , da Agência Reuters.