O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, foi sorteado relator da notícia-crime apresentada contra o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL-SP).
A ação foi motivada pela entrevista em que o parlamentar defendeu “um novo AI-5” para lidar com a “radicalização dos movimentos de esquerda”.
A petição assinada por 18 parlamentares pede que o líder do PSL na Câmara e filho do presidente Jair Bolsonaro seja processado por improbidade, incitação e apologia ao crime.
A declaração dada para o canal da jornalista Leda Nagle no YouTube foi amplamente repudiada por políticos, membros do Poder Judiciário, operadores de Direito e representantes da sociedade civil.
O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, chegou a afirmar que a declaração de Eduardo Bolsonaro era “repugnante” e passível de punição.
Uma das reações veementes foi do próprio ministro Gilmar Mendes. Ele publicou uma nota em seu perfil no Twitter em que critica duramente a defesa do Ato Institucional da ditadura.”O AI-5 impôs a perda de mandatos de congressistas, a suspensão dos direitos civis e políticos e o esvaziamento do Habeas Corpus. É o símbolo maior da tortura institucionalizada. Exaltar o período de trevas da ditadura é desmerecer a estatura constitucional da nossa democracia”, escreveu o magistrado.
Após a forte reação, Eduardo gravou uma série de vídeos em que, só no último, se desculpou por suas declarações. O que não impediu que a notícia-crime fosse protocolada no STF por parlamentares da oposição.
Processo nº 0032500-69.2019.1.00.0000
*Com informações da Revista CONJUR.
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