As universidades existem bem antes do conceito e da própria noção de Estado. No Brasil, a Constituição Federal de 1988 em ser art. 227, garante: “As universidades gozam de autonomia didático-científica, administrativa e de gestão financeira e patrimonial, e obedecerão ao princípio da indissociabilidade entre ensino, pesquisa e extensão”. Para atingir plenamente seus objetivos o art. 206 destaca: o pluralismo de idéias e de concepções pedagógicas; a gratuidade do ensino público nos estabelecimentos oficiais; a gestão democrática do ensino público, na forma da lei e, a garantia do padrão de qualidade.

O Estado da Bahia há décadas vem enfrentando ataques maciços dos governantes contra as universidades públicas. Outrora se culpava a chamada direita hoje o inimigo é o Partido dos Trabalhadores que viola os princípios constitucionais de autonomia, rasga legislações como o Estatuto do Magistério que garante o funcionamento democrático e a busca da qualidade, desprezando e desvalorizando os profissionais da educação.

O exercício da autonomia universitária não se faz na forma da lei, pois nenhuma lei que alcance as universidades poderá ter como objetivo e finalidade conceder ou restringir sua autonomia definida e regulamentada na CF/88.

As universidades brasileiras têm enfrentado ataques de todas as formas e vieses. Na Bahia não é diferente. O Governo do PT frustra o orçamento, não cumpre e/ou altera casuisticamente as legislações, viola a autonomia universitária em relação ao quadro de pessoal, a infraestrutura e, a aplicação de seus recursos financeiros.

O mais grave é fazer denuncias e combater o governo federal com todas as suas mazelas e repeti-las em nível estadual utilizando as mesmas “armas”, a demagogia, a mentira, a troca de favores, a cooptação, as informações falsas e ou enviesadas, o sucateamento da educação básica e superior.

Docentes da educação superior foram às ruas lutar por uma educação de qualidade em todos os níveis, garantir a existência de uma universidade estadual publica, de qualidade e socialmente referenciada. A privatização da educação publica, a tentativa de transforma-la em moeda de troca, deputados ex-docentes universitários cegos e/ou coniventes com estas praticas, assistem professore(a)s serem espancado(a)s por policiais do governador, legitimam a violação do estatuto do magistério, do corte de orçamento, da não contratação de professores e funcionários etc.

O mais grave é constatar que a demagogia se transforma em pseudo-democracia na UESB. Com o discurso da imagem em relação à sociedade, a prática de cooptação interna de votos é instituída nos moldes do governo do estado, docentes contra docentes e uma administração e órgãos representativos “cegos” que repetem e legitimam o discurso, a desvalorização e a pratica do governo do PT ou serão eles mais um braço do governo?

O direito a um salário digno não existe mais, a um ensino de qualidade lutamos a duras penas, e não pode ser apenas para adequar a legislação – Qual professor(a) e profissionais de outras áreas queremos formar?

O sucateamento está em todos os lados e a gestão da UESB reforça e aceita as práticas do governo do estado! Agora pergunto: A administração da UESB sabia dos prejuízos aos docentes ao induzir parte de seus correligionários a votar em sua proposta? Perdemos nosso recesso natalino e ano novo – direito do(a)s professore(a)s! Férias em Janeiro! Temos famílias e muitos aluno(a)s que dependem de transporte de prefeituras que não funcionam em janeiro! E outros prejuízos financeiros que podem tornar-se moeda de troca junto ao governador da Bahia.

*Prof. Dr. Reginaldo de Souza Silva – Coordenador do Núcleo de Estudos da Criança e do Adolescente, Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia – NECA/UESB.