CGU, PF, MPF e GAECO investigam ilícitos que ocorreram em serviços realizados por Organizações Sociais responsáveis pela gestão de unidades da saúde e da educação no estado da Paraíba. Mandados estão sendo cumpridos na Paraíba, em Goiás, no Rio Grande do Norte, no Paraná e no Rio de Janeiro.

A Controladoria-Geral da União (CGU) participa, nesta terça-feira (17/12/2019), na Paraíba, da Operação Calvário – Juízo Final, trabalho realizado em parceria com a Polícia Federal (PF), com o Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado do Ministério Público da Paraíba (Gaeco/MPPB) e o Ministério Público Federal (MPF). A ação tem por objetivo investigar a atuação de organização criminosa por meio da contratação fraudulenta de Organizações Sociais (OS) para gerir os serviços essenciais da saúde e da educação no Estado da Paraíba.

Essa é a sétima fase da Operação Calvário. O aprofundamento das investigações demonstrou que os recursos públicos repassados às Organizações Sociais contratadas pelo Governo da Paraíba para gerir as unidades estaduais de saúde e de educação eram, em parte, desviados em favor dos integrantes da Organização Criminosa.

Levantamentos apontaram que, no período de 2011 a 2019, somente em favor das OS contratadas para gerir esses serviços, o Governo da Paraíba empenhou R$ 2,4 bilhões, tendo pago mais de R$ 2,1 bilhões, sendo que destes R$ 70 milhões teriam sido desviados para o pagamento de propina aos integrantes da Organização Criminosa.

Na área da saúde, as irregularidades eram executadas notadamente por meio de direcionamento de contratos de prestação de serviços, aquisição de materiais e equipamentos para as unidades hospitalares junto a empresas integrantes do esquema e indicação de profissionais para trabalharem nas unidades de saúde.

No que diz respeito às fraudes nos procedimentos de inexigibilidades de licitação e de pregões presenciais investigados na área da educação, que totalizaram cerca de R$ 400 milhões, o dano estimado resultante dos valores de propinas pagas aos membros da Organização Criminosa totalizam R$ 57 milhões.

Também foram detectados crimes ligados a superfaturamentos em processos licitatórios relacionados à aquisição de laboratório de ciências para escolas da rede estadual, com estimativa de superfaturamento de R$ 7,2 milhões. O dano estimado total ao Erário corresponde a mais de R$ 134 milhões.

Os crimes investigados são relativos a fraude licitatória, falsificação de documentos, corrupções ativa e passiva e lavagem de dinheiro, entre outros.

Impacto social

As irregularidades praticadas pela Organização Criminosa impactaram fortemente a qualidade do atendimento prestado à população carente nos hospitais públicos estaduais gerenciados pelas Organizações Sociais, bem como a qualidade do ensino público estadual prestado à população da Paraíba.

Diligências

Os 17 mandados de prisão preventiva e 54 de busca e apreensão estão sendo cumpridos pela Polícia Federal nas cidades de João Pessoa/PB, Campina Grande/PB, Cabedelo/PB, Bananeiras/PB, Taperoá/PB, Goiânia/GO, Parnamirim/RN, Natal/RN, Curitiba/PR e Niterói/RJ. Participam da operação 350 policiais federais, 30 servidores da CGU, seis promotores de Justiça e 34 servidores do Gaeco.

Denúncias

A CGU, por meio da Ouvidoria-Geral da União, mantém um canal para o recebimento de denúncias. Quem tiver informações sobre a Operação Calvário – Juízo Final ou sobre quaisquer outras irregularidades, pode enviá-las por meio de formulário eletrônico. A denúncia pode se anônima, para isso, basta escolher a opção “Não identificado”.