Informar à população sobre os serviços prestados por cada órgão ou entidade, as formas de acesso e seus compromissos e padrões de qualidade de atendimento ao público. Esse é o objetivo principal do Guia de Serviços, que a Secretaria da Administração (Saeb) disponibiliza aos cidadãos baianos a partir desta segunda-feira (02/12/2019). Para visualizar, basta acessar o portal, por meio do endereço eletrônico servicos.ba.gov.br. Inicialmente, estão cadastrados 560 serviços de 21 unidades estaduais.

A ideia é que o Guia de Serviços funcione como um depositário de informações dos serviços ofertados para os cidadãos, contendo dados detalhados como local, horário de funcionamento, requisitos necessários, dentre outros. A plataforma servirá também como uma ferramenta de gestão para os servidores públicos, indicando a relação de todos os serviços, com informações atualizadas e confiáveis, que serão atualizadas periodicamente sob responsabilidade de cada instituição.

Por meio do portal, os cidadãos podem consultar os serviços à disposição, saber onde são prestados, como utilizá-los, tempo e pré-requisitos necessários, horários de funcionamento, meios de acesso ao serviço, dentre outros. Após a implantação de todas as três etapas do processo, a população terá à disposição informações de todos os serviços prestados por 101 órgãos ou entidades do Poder Executivo Estadual. O guia também disponibiliza as Cartas de Serviços de órgãos e entidades de outras esferas (Federal, Municipal e entes privados) que prestam atendimentos nas unidades da Rede SAC.

A plataforma atende a iniciativas, diretrizes e princípios estabelecidos na Política de Governo Eletrônico (e-Gov). Além disso, obedece à lei Federal nº 13.460, de 26 de junho de 2017, que estabelece normas básicas para participação, proteção e defesa dos direitos do usuário de serviços públicos prestados direta ou indiretamente pela administração pública direta e indireta da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios. A gestão das Cartas de Serviços de todos os órgãos e entidades do Estado será exercida pela Saeb, através da Superintendência de Atendimento ao Cidadão (SAC).