A Procuradoria da República no Distrito Federal encaminhou um pedido para que a Polícia Federal abra um inquérito criminal para investigar o secretário de Comunicação Social da Presidência da República, Fabio Wajngarten, por suspeitas envolvendo sua atuação à frente do cargo, afirmou à Reuters uma fonte com conhecimento direto do caso.
O MPF quer que a PF apure se o chefe da Secom cometeu crimes de corrupção passiva, peculato e advocacia administrativa, segundo a fonte.
A suspeita sobre o secretário refere-se a reportagens da Folha de S.Paulo que, entre outros casos, o acusou de supostamente receber, por meio de uma empresa da qual é sócio, pagamentos de emissoras de TV e agências de publicidade contratadas pelo governo.
Posteriormente, o presidente Jair Bolsonaro defendeu o secretario e disse que iria mantê-lo no cargo. Nesta terça-feira, Bolsonaro voltou a defender Wajngarten, mas admitiu que ele pode ser investigado.
“O MP recebe uma série de ações diariamente. Olha, vai ser dado o devido despacho por parte do MP. Despachando, desde que tenha um indicativo para investigar, vai ser investigado. Até o momento não vi nada de errado por parte do Fabio”, disse Bolsonaro a jornalistas.
Em nota, Wajngarten disse que o pedido do MPF à PF “é uma oportunidade para eu provar que não cometi qualquer irregularidade”.
“Não há qualquer relação entre a liberação de verbas publicitárias do governo e os contratos da minha empresa —da qual me afastei conforme a legislação determina— anteriores à minha nomeação para o cargo, como pode ser atestado em cartório”, afirmou.
“Qualquer interpretação afora essa realidade factual é notória perseguição de um veículo de comunicação, que não aceita a nova diretriz da Secom”, acrescentou, afirmando ainda que não aceitará “essa infame agressão à minha reputação pessoal e profissional”.
“Lutarei e denunciarei essa covardia. A verdade prevalecerá!”
Ministério Público de Contas pede que tribunal investigue atos de chefe da SECOM
O Ministério Público de Contas, que atua perante o TCU (Tribunal de Contas da União), pediu à corte que investigue se o chefe da Secom (Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República), Fabio Wajngarten, favoreceu emissoras de TV, entre elas clientes de sua empresa, ao distribuir verbas publicitárias, ferindo a lei de conflito de interesses e princípios constitucionais. Em representação apresentada nesta sexta (17), o subprocurador-geral no TCU Lucas Rocha Furtado requer também uma medida cautelar, de cumprimento imediato, para que o rateio dos recursos entre os veículos seja feito com base em critérios de igualdade.
Os pedidos foram motivados por reportagem da Folha, publicada na quarta (15), mostrando que Wajngarten é sócio majoritário da FW Comunicação, que recebe dinheiro de emissoras, entre elas Record e Band, e de agências de propaganda contratadas pela própria Secom, ministérios e estatais do governo Jair Bolsonaro. Na gestão dele, Record, Band e SBT, este último cliente da empresa até o primeiro semestre do ano passado, passaram a receber fatias maiores das receitas publicitárias destinadas a TVs abertas.
“É necessária a apuração rigorosa dos fatos acima narrados, que, se confirmados, podem, sim, caracterizar conflitos de interesses na atuação do secretário da Secom e infringência direta aos princípios constitucionais da impessoalidade, da igualdade ou isonomia e da moralidade, merecendo a pronta intervenção dessa corte de contas”, escreveu o subprocurador no documento, enviado ao presidente do TCU, José Múcio Monteiro. Furtado diz haver indicativos de que o secretário implementou na Secom uma política de distribuição de recursos subjetiva, “quer na escolha das empresas contratadas, quer na própria definição do percentual que cabe a cada empresa”, o que deveria ser feito com base em critérios técnicos.
Ele alega ser necessário confrontar os atos de Wajngarten com a lei de conflito de interesses. Por isso, solicita a remessa do caso à Comissão de Ética Pública da Presidência. Ela proíbe o agente público de exercer atividade que implique a “prestação de serviços ou a manutenção de relação de negócio” com empresas com interesse nas decisões dele. Também veda que o ocupante de cargo no Executivo pratique “ato em benefício de pessoa jurídica de que participe ele próprio, seu cônjuge, companheiro ou parentes até o terceiro grau”, ou mesmo que “possa ser por ele beneficiada ou influenciar seus atos de gestão”.
O subprocurador afirma que, em caso de descumprimento das regras previstas, o gestor público incorre em improbidade administrativa. Ele sugere que o TCU remeta o caso à PGR (procuradoria-Geral da República) para a adoção de medidas quanto a isso. “Diante do acima exposto e ante a possibilidade de o secretário da Secom, de uma forma ou de outra, ter-se beneficiado, direta ou indiretamente, dessa distribuição de recursos, por meio de suas empresas, considero que se faz necessária a atuação do TCU no sentido de apurar os fatos com vistas a adoção de medidas tendentes a proibir a prática ora questionada e de, eventualmente, exigir eventual reparação de dano causado ao erário, mediante o devido ressarcimento”, argumentou o subprocurador.
O caso agora será distribuído a um dos ministros do tribunal, que decidirá, com base em parecer da área técnica, se cabe a abertura da investigação. Furtado é autor de outra representação, que visa apurar se a Secom repassa verbas às emissoras com base em critérios políticos. Esse processo está sob relatoria do ministro Vital do Rêgo. Na quarta, Vital informou que vai discutir o caso de Wajngarten em plenário.
*Com informações de Ricardo Brito e Lisandra Paraguassu, da Agência Reuters.
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