O PSol protocolou nesta quinta-feira (16/01/2020) uma ação popular que pede a anulação da nomeação do chefe da Secretária de Comunicação Social da Presidência da República, Fabio Wajngarten.
Protocolada na 1ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária do Distrito Federal, a ação também pede a anulação de todos os atos praticados por Wajngarten enquanto secretário.
“Fábio Wajngarden atentou contra os princípios constitucionais supracitados. Como agente político, deveria zelar pelo bom andamento das instituições e jamais ter agido visando ao benefício próprio”, diz trecho do documento, assinado pelo deputado federal Ivan Valente (SP) e pelo presidente da legenda, Juliano Medeiros.
A iniciativa da sigla foi motivada por reportagem da Folha de S.Paulo, que revelou que Wajngarden, por meio de empresa da qual é sócio, recebe dinheiro de emissoras de televisão e agências de publicidades contratadas pela própria secretária capitaneada por ele.
O chefe da Secom assumiu a pasta em abril de 2019 e segue sendo o principal sócio da FW Comunicação e Marketing, que detém ao menos cinco empresas que recebem verbas publicitárias do governo, como Band e Record.
Na ação, o PSol argumenta uma possível situação de choque entre o interesse privado com o público e afirma que Wajngarden nunca reportou à Comissão de Ética da Presidência os seus negócios com emissoras de TV e agências.
O texto ainda cita investigação do Tribunal de Contas da União sobre possível distribuição das verbas oficiais por critérios políticos, de forma a favorecer TVs alinhadas ao governo.
Baixe
Ação do Psol contra chefe da SECOM do Governo Bolsonaro Fábio Wajngarten por ato de improbidade
*Com informações de Rafa Santos, da Revista CONJUR.
Discover more from Jornal Grande Bahia (JGB)
Subscribe to get the latest posts sent to your email.
