O Secretário de Comunicação da Presidência, Fábio Wajngarten, utilizou hoje o canal oficial de TV do governo para se defender da suspeita de conflito de interesse suas atividades empresarial e no setor público. A emissora, que é controlada pela Empresa Brasil de Comunicação (EBC), está subordinada à sua secretaria.
O pronunciamento, de 18 minutos, foi veiculado no canal TV Brasil 2, em que antigamente era transmitida a NBR, responsável por divulgar eventos e discursos do presidente e de ministros. Na gestão de Jair Bolsonaro, a NBR foi incorporada pela TV Brasil, antes focada em comunicação pública.
Na transmissão, Wajngarten contou a história de sua empresa e encerrou a fala sem responder a perguntas. “Se determinados grupos de comunicação ou institutos de pesquisa tinham em mim a tentativa de construção de uma ponte de diálogo, essa ponte foi explodida agora”, disse.
O jornal “Folha de S.Paulo” informou hoje que a empresa FW Comunicação e Marketing, da qual Wajngarten é sócio majoritário, tem contratos com ao menos cinco empresas que recebem recursos direcionados pela Secretaria de Comunicação, entre elas “Band” e “Record”. Em nota, o secretário informou que são todos “anteriores ao seu ingresso na Secom”, o da Band tem 16 anos, e “não sofreram qualquer reajuste ou ampliação”.
A reportagem não informa se o secretário conseguiu algum contrato ou reajuste depois de assumir o cargo, tampouco se usou sua posição no governo para beneficiar a empresa privada.
No pronunciamento, Wajngarten afirmou que todas as contas dele são “100% abertas”, admitiu que não sabia como funcionava o processo de nomeação para o cargo, mas que foi orientado pelos órgãos competentes. Entre eles, citou a Subchefia de Assuntos Jurídicos da Presidência da República, a Advocacia-Geral da União (AGU), Controladoria-Geral da União (CGU) e o Conselho de Ética da Presidência.
No pronunciamento, o secretário afirmou que saiu do quadro de gestão da empresa quando assumiu o cargo no governo. “À época da minha nomeação foi orientado, foi ordenado, que eu saísse do quadro de gestão da FW, atitude imediatamente cumprida e vistoria pela SAJ (Subchefia de Assuntos Jurídicos) e pela Comissão de Ética.” Ele, no entanto, não esclareceu se informou à Comissão de Ética sobre os negócios da empresa.
O secretário afirmou ainda que seguirá no cargo. “Eu vou continuar com o apoio do ministro (Luiz Eduardo) Ramos (Secretaria de Governo) e do presidente (Jair Bolsonaro), enquanto eles me quiserem aqui, enfrentando monopolistas e grupos poderosos sem temer nada, sem recuar nada”, disse.
Wajngarten e sua mãe, Clara, são sócios da FW há 17 anos. Documentos da Junta Comercial de São Paulo informam que ele deixou a função de administrador no dia 15 de abril de 2019, três dias depois de a sua nomeação ser publicada no Diário Oficial da União.
Quem assumiu como administrador foi Fabio Liberman, irmão do secretário adjunto de Comunicação, Samy Liberman.
A legislação não impede que Wajngarten tenha participação acionária na empresa, apenas veda que seja dirigente, o que não é mais.
O Código de Conduta da Alta Administração Federal, porém, exige que, “além da declaração de bens e rendas a autoridade pública, no prazo de dez dias contados de sua posse, enviará à Comissão de Ética Pública (…) informações sobre sua situação patrimonial que, real ou potencialmente, possa suscitar conflito com o interesse público, indicando o modo pelo qual irá evitá-lo”. Nesses casos, se for instaurado processo, a punição costuma ser uma advertência.
*Com informações de Emilly Behnke e Daniel Weterman, do Broadcast do Estadão.
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