Obrigatória, a primeira vistoria dos veículos que fazem o transporte escolar em Feira de Santana é iniciada nesta segunda-feira (27/01/2020) e encerrada em 31 deste mês. O serviço credencia o veículo para a prestação do serviço.
Os autorizatários deverão manter sempre atualizados os documentos obrigatórios por lei – fotocópias e originais deverão ser serem apresentados no ato da vistoria:
CRV (Certificado de Registro de Veículo), CRLV atualizado (Certificado de Registro e Licenciamento de Veiculo/DPVAT), certificados de inspeção do GNV (se for o caso), de Inspeção do tacógrafo, certidão negativa de ISS, Antecedentes Criminais (emitido pela SSP-BA) – dono e/ou Condutor).
Mais CNH na categoria “D” (do dono e/ou condutor), Certificado do Curso de Capacitação para Transporte Escolar (dono e/ou Condutor), Documento oficial com foto do autorizatário, caso não seja o condutor, Título Eleitoral, Comprovante de residência atual e Comprovante de pagamento do DAM.
Os autorizatários deverão comparecer à Divisão de Concessões e Permissões para retirar o DAM (Documento de Arrecadação Municipal) para pagamento no período de 27 a 31 de janeiro.
Os veículos devem ser apresentados à pista de vistoria, no pátio da SMTT, lavados, aspirados e em perfeito estado de utilização no transporte escolar. O não comparecimento nos prazos previstos poderá resultar na cassação da autorização para a prestação do serviço.
Os interessados que ainda não são cadastrados na SMTT e queiram regularizar os seus veículos, deverão comparecer a Divisão de Concessões e Permissões nesse mesmo período com a documentação acima citada.
