O Tribunal do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE) decidiu nesta quarta-feira (19/02/2020) confirmar a operação de venda do controle da divisão de aviação comercial da Embraer para a norte-americana Boeing, que tinha sido aprovada em janeiro sem restrições por decisão do superintendente-geral da autarquia.

A maioria do colegiado acatou o voto do conselheiro-relator, Luiz Hoffmann, que se posicionou contra o recurso apresentado pelo Ministério Público Federal (MPF) na semana passada questionando a operação. Para o colegiado, o MPF não tinha legitimidade para atuar nesse tipo de caso de concentração.

O MPF havia pedido uma nova análise do acordo por ter identificado “algumas omissões” na decisão tomada pela Superintendência-Geral do Cade ao avaliar o mercado que seria afetado com a operação.

Um dos pontos questionados que tinha sido questionado pelo MPF era sobre o impacto do acordo para a aviação regional, isto é, segmento de aeronaves com menos de 100 assentos.

*Com informações da Agência Reuters.