Em nova etapa do Caso Faroeste, a Corregedoria de Justiça do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) identificou irregularidades significativas em matrículas de imóveis localizados nos municípios de Santa Rita de Cássia e Formosa do Rio Preto. O relatório produzido pela Corregedoria Geral e pela Corregedoria do Interior destaca falhas na escrituração das matrículas 726 e 727, que têm origem em um inventário fraudulento, segundo apurações do Ministério Público da Bahia (MPBA).
O conflito fundiário envolve a Fazenda São José, situada em Formosa do Rio Preto, uma área rural que compreende aproximadamente 360 mil hectares. A disputa tem como principais protagonistas a empresa Bom Jesus Agropecuária e o empresário José Valter Dias, que alega ser o proprietário legítimo do terreno, adquirido de herdeiros em 1983. A propriedade foi registrada sob a matrícula 1037 na comarca de Formosa do Rio Preto, com validade reconhecida pela justiça local.
Apesar das decisões reiteradas do TJBA favoráveis a José Valter Dias, a Bom Jesus Agropecuária apresentou pedidos de providência junto ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em 2016. O colegiado do CNJ, por maioria, acatou voto da conselheira Maria Tereza Uille Gomes, revertendo os entendimentos adotados anteriormente pelo tribunal baiano.
O relatório da Corregedoria detalha que as matrículas 726 e 727, utilizadas pela Bom Jesus para pleitear os terrenos, derivam das matrículas 54 e 395, oriundas de inventário com certidão de óbito falsificada. Segundo a investigação, a fraude remonta ao final do século XIX, quando a Fazenda São José foi registrada em nome de Suzano Ribeiro de Souza sob a matrícula 54, na comarca de Santa Rita de Cássia. Em 1978, David Czertok e Albertoni de Lemos Bloisi obtiveram a concessão do imóvel, alegando serem cessionários dos direitos hereditários de Suzano Ribeiro de Souza, com base em uma certidão de óbito falsa datada de 1894. Em 2005, o MP-BA declarou a nulidade desse registro no processo 1781/05, conduzido pelo juiz Lirton Nogueira Santos.
A Bom Jesus Agropecuária, que entrou com pedido de recuperação judicial em 2016 devido a dívidas de R$ 2,6 bilhões, é acusada de grilagem e de buscar a regularização de terras com base em documentação fraudulenta. A Corregedoria do TJBA, ao mapear as irregularidades, reforçou a necessidade de revisão das matrículas para garantir a segurança jurídica na disputa fundiária.
A análise também foi anexada ao Acompanhamento de Cumprimento de Decisão nº 0007396-96.2016.2.00.0000, reiterando que as matrículas 726 e 727 carecem de delimitação de área e resultam de fraudes processuais. O Caso Faroeste segue em tramitação, evidenciando a complexidade do contexto fundiário na região do oeste baiano.
Paralelamente, o Caso Faroeste vem sendo alvo de apurações em outras esferas, como investigações da Polícia Federal e da Procuradoria-Geral da República (PGR), que analisam possíveis crimes de corrupção, lavagem de dinheiro e formação de organização criminosa. Entre os suspeitos estão magistrados, servidores públicos e empresários, cujas condutas são investigadas por suposto envolvimento em esquemas ilícitos relacionados à grilagem de terras e venda de sentenças judiciais.
Além disso, especialistas em direito agrário apontam que o caso reflete problemas estruturais no sistema de registro de propriedades no Brasil, onde a falta de padronização e de fiscalização facilita a ocorrência de fraudes. Eles ressaltam a necessidade de modernização e integração dos sistemas cartoriais para aumentar a transparência e a segurança jurídica, sobretudo em regiões de intensa disputa fundiária como o oeste baiano.
O desfecho do Caso Faroeste é aguardado com atenção por diferentes setores da sociedade, considerando seu potencial impacto sobre a regulação fundiária e a segurança jurídica no país.
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