Cerca de vinte deputados e dois senadores de vários partidos de oposição apresentaram nesta quarta-feira (05/02/2020), no Supremo Tribunal Federal (STF), denúncia em que acusam o ministro da Educação, Abraham Weintraub, de crime de responsabilidade. O grupo é liderado pelos deputados Tabata Amaral (PDT-SP) e Felipe Rigoni (PSB-ES), que foram a coordenadora e o relator de uma comissão externa da Câmara que apontou falhas nas políticas públicas geridas pelo MEC.

Em coletiva à imprensa, Rigoni explicou que a denúncia se baseia em dois eixos principais. O primeiro diz respeito a infrações político-administrativas, que teriam ferido os princípios da eficiência, da transparência e da impessoalidade. “O ministro da Educação resolve o problema de uma pessoa que reclama, no Twitter, que a prova dela do Enem estava errada. Enquanto isso, todos os outros que enviaram e-mails para o Inep ou não tiveram suas provas corrigidas são prejudicados nas inscrições no Sistema de Seleção Unificada (Sisu)”, exemplificou.

O parlamentar listou outras algumas ações do ministro que, segundo Rigoni, teriam relação com essas infrações, como problemas no Exame Nacional do Ensino Médio e a falta de empenho de R$ 1 bilhão recuperados pela Operação Lava Jato e que seriam destinados à Educação. A quantia que deixou de entrar nos cofres do MEC corresponderia a 17 vezes o que foi gasto com creches em 2019.

Decoro

Tabata Amaral acrescentou que o segundo eixo de denúncias diz respeito à quebra de decoro. Ela citou como motivos xingamentos feitos pelo ministro da Educação a cidadãos via redes sociais e o desrespeito a parlamentares quando vem ao Congresso. A parlamentar informou que, além da mobilização de deputados e senadores, um abaixo-assinado vai colher assinaturas da população em apoio à demissão de Abraham Weintraub.

“Que a população se mobilize, se una a nós, para que quem sabe – e me resta essa esperança – o presidente da República entenda a gravidade da situação e sequer dependa desse julgamento do STF, mas tome a decisão, ele mesmo, de trocar o ministro da Educação”, declarou Tabata.

Governo

Vice-líder do governo na Câmara, o deputado Carlos Jordy (PSL-RJ) rebateu as críticas e disse que “a oposição está incomodada pela revolução feita pelo ministro na área da Educação”.

Jordy lembrou problemas ocorridos no Enem em governos anteriores. “Nós tivemos vazamento de gabaritos e a questão ideológica, que fazia com que o aluno fosse obrigado a registrar a sua forma de pensar de acordo com a cabeça do examinador, simplesmente para não reprovar”, comentou. “Agora, por ser o presidente Bolsonaro e o ministro Abraham, a oposição quer atacá-los e dizer que este foi o pior Enem, o que não é verdade.”.

*Com informações da Agência Câmara.