Ao participar de uma audiência pública nesta quarta-feira (12/02/2020) sobre proposta que permite a prisão após condenação em segunda instância na Câmara, o ministro da Justiça Sergio Moro foi chamado de “capanga da milícia” pelo deputado Glauber Braga (PSOL-RJ).
“Eu sei que a minha fala faz com que alguns representantes do governo Bolsonaro fiquem inquietos”, disse o deputado do PSOL durante a audiência pública. “Sabem por que os senhores ficam inquietos? Porque querem que a milícia no Brasil não seja devidamente apontada como crime organizado. Porque ela faz parte da estruturação do projeto de poder dos senhores”, acusou.
“E eu não tenho outra coisa a dizer a não ser chamar o ministro da Justiça, que blinda a família Bolsonaro em relação a esses temas, de capanga da milícia. É isso que ele é.”
Moro rebateu afirmando que Braga não tinha condições de exercer o mandato.
“Deputado, o senhor não tem fato, o senhor não tem argumento, o senhor só tem ofensas. O senhor é um desqualificado para exercer esse cargo”, disse o ministro.
O tema das mílicias voltou à tona com o assassinato no domingo do ex-capitão da Polícia Militar Adriano Magalhães da Nóbrega, apontado pelo Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) como um dos líderes de uma milícia responsável por diversos crimes e suspeita de envolvimento na morte da vereadora Marielle Franco.
A mãe e a mulher do “capitão Adriano” trabalharam no gabinete na Assembleia Legislativa do então deputado estadual Flávio Bolsonaro (PSL-RJ), hoje senador, filho do presidente Jair Bolsonaro.
Pelo Twitter, Flávio fez uma denúncia e disse ter chegado ao seu conhecimento que havia pessoas “acelerando a cremação de Adriano da Nóbrega para sumir com as evidências de que ele foi brutalmente assassinado na Bahia”.
“Rogo às autoridades competentes que impeçam isso e elucidem o que de fato houve”, disse o senador na rede social.
Aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara em 20 de novembro, o texto em discussão na comissão especial modifica dois artigos da Constituição —o 102 e o 105—, transformando recursos extraordinários e especial em ações revisionais de competência originária do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Superior Tribunal de Justiça (STJ), na intenção de permitir que decisões proferidas pelas cortes de segunda instância já transitem em julgado com o esgotamento dos recursos ordinários.F
Durante a audiência, Moro repetiu sua posição e defendeu a possibilidade de prisão após segundo grau de decisão, negando que a iniciativa gere qualquer prejuízo à presunção de inocência.
*Com informações de Maria Carolina Marcello, da Agência Reuters.
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