O Conselho Regional de Educação Física da Bahia (CREF13/BA) e o Ministério Público do Trabalho firmaram uma parceria para coibir a fraude em estágio nas empresas ligadas à profissão de Educação Física na Bahia. O MPT criou o PROMO, departamento para cuidar das demandas e combater a prática ilegal.
O grupo será formado por quatro procuradores do trabalho, que ficarão encarregados de avaliar os autos de fiscalização que chegam ao órgão por meio de peticionamento eletrônico, com o objetivo de avaliar cada caso particularmente, dando os devidos direcionamentos jurídicos. “A ideia é que não seja feito o arquivamento destes casos sem o devido tratamento. Portanto, daremos a relevância cabível a todos e também pretendemos fazer uma audiência pública com os envolvidos após as análises, para que os problemas sejam resolvidos sem ocorrer revelia” afirmou o procurador do trabalho Pedro Lino de Carvalho Júnior.
O CREF e o MPT têm mostrado preocupação com o grande número de estagiários em atividade nos estabelecimentos que prestam serviços de Educação Física. “Essa parceria entre o Ministério Público do Trabalho e o CREF13/BA foi feita pela primeira vez na gestão do saudoso ex-presidente Prof. Carlos de Souza Pimentel e nos últimos anos foi abandonada, portanto, desde o ano passado procuramos novamente estreitar os laços para firmar novamente essa parceria que será muito útil, pois agora estamos diante de um projeto conjunto pioneiro no Brasil em relação aos estágios na área de Educação Física”, disse o presidente do CREF13/BA, Rogério Moura.
A falta de supervisão do estagiário por um profissional de Educação Física e a ausência de contrato de estágio no ambiente de trabalho descumpre a Lei 11.788/08.
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