Ao discursar na tribuna da Câmara Municipal de Feira de Santana, durante a sessão ordinária desta terça-feira (18/02/2020), o vereador Cadmiel Pereira (PSC) alertou o Governo Municipal para a possibilidade de rever o valor do Imposto sobre Transmissão Inter Vivos (ITBI) para a regularização fundiária no município.
O parlamentar relatou que existe um grande número de casas ainda não registradas ou com registro desatualizado devido ao alto valor do tributo e propôs a criação de um projeto de lei do Governo Municipal que promova a redução da alíquota para facilitar a regularização das casas e a titulação de seus ocupantes.
“Feira de Santana precisa avançar na questão da regularização fundiária. Ainda temos inúmeros imóveis no nosso município em que as pessoas não conseguiram a titulação porque nós temos um imposto chamado ITBI, que é muito caro – 2% do valor do imóvel – e ainda existem algumas áreas que têm 4% de laudêmio e infelizmente, as condições econômicas não permitem que as famílias passem os nomes das casas”, justificou.
Em aparte, o líder da bancada governista – vereador Marcos Lima (Patriota) – esclareceu que a dificuldade não é só o pagamento das taxas, mas, faltam documentos que deem condição de fazer as escrituras das casas. Ele ainda destacou que as escrituras gratuitas do bairro Rua Nova estão com um bom andamento e serão entregues até o meio do ano. Também em aparte, o vereador Edvaldo Lima (PP) lembrou que, como aprovado recentemente pela Casa, o cidadão que possui débitos com o município – de natureza tributária e não-tributária – podem efetuar o pagamento em até 12 parcelas mensais sucessivas.
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