PEC do IPTU Verde está pronta para ser votada pelo Senado

Legislação federal objetiva estimular ampliação de áreas verdes.

A proposta de emenda à Constituição que garante abatimento do IPTU àqueles que preservarem suas áreas verdes e produzirem energia renovável está pronta para ser votada pelo Senado. A PEC 13/2019 foi elaborada pelo senador Plínio Valério (PSDB-AM) e apresentada em março de 2019. Após sua aprovação pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, em agosto, já está em primeira discussão no Plenário do Senado.

O senador considera que a questão da preservação ambiental torna a ganhar destaque após as recentes manifestações de fundos internacionais de investimentos no Fórum Econômico Mundial, em Davos (Suíça), de que, sem preservação ambiental, não haverá investimentos no Brasil.

É comum na Amazônia o sujeito ao comprar uma grande área, achar bonito desmatar para construir. Se ele souber que ao manter as árvores, ao manter a permeabilidade do solo, ao reutilizar a água, tudo isso lhe abaterá o IPTU, ele provavelmente deixará a floresta em pé. E isso é exatamente o que estamos querendo para incentivar a preservação ambiental das nossas florestas.

Plínio Valério explicou que, quando foi vereador em Manaus, tentou aprovar uma legislação local nesse sentido, mas a proposta foi considerada inconstitucional. Agora, porém, ele está conseguindo aprovar a lei de forma nacional, beneficiando todo o Brasil, avaliou:

É uma ironia não ter conseguido, há quatro anos, e conseguir agora. Mas é um esforço colaborativo. Vários senadores foram contribuindo durante as discussões para a melhoria da proposta.

Energia renovável

Pelo texto da PEC, a utilização de energia de fontes renováveis (como eólica, fotovoltaica ou hídrica) pelos ocupantes da área lhes garantirá reduções progressivas no valor a ser pago no IPTU. Também terão garantidos descontos se mantiverem áreas permeáveis, não concretadas ou asfaltadas.

A PEC tem que passar por duas votações no Plenário do Senado para ser aprovada — a chamada votação em dois turnos. É necessário o voto favorável de três quintos dos senadores, equivalente a 49 votos. Se for aprovada, a proposta seguirá para a Câmara dos Deputados, onde também precisará de três quintos favoráveis dos 513 deputados (308 votos favoráveis).

*Com informações da Agência Senado.