Em Assembleia Unificada, Policiais Penais e Civis deliberam por paralisação das Policias Penal e Civil por 24 horas, nesta sexta-feira (07/02/2020), em repúdio à “truculenta e ditatorial” condução e aprovação da PEC 159/2020 e em repúdio ao ato perverso do Secretário Nestor Duarte que Puniu os Policiais Penais Baltazar Felipe(Coordenador do SINSPEB)e Ithamar Cruz com 90 e 60 dias de suspensão, respectivamente; pela Reabertura do diálogo com o governo para discutir a pauta de Reinvindicações dos Policiais Penais e Civis; início imediato da Operação Legalidade, realizando os procedimentos cotidianos obedecendo estritamente o regramento legal, em especial os contidos na Lei de Execuções Penais, Estatuto do Servidor Penitenciário, Procedimentos Operacionais SGP/SEAP, Lei Orgânica da Polícia Civil e, sobretudo, a Lei de Abuso de Autoridade; Assembleia Geral 72h antes do carnaval, com pauta de entrega do plantão do carnaval, de cargos e demais plantões extraordinários.
A Assembleia contou com as presenças dos deputados estaduais Hilton Coelho(PSOL-BA), Capitão Alden( PSL-BA) e Soldado Prisco (PSDB-BA).
Após Assembleia, realizada no auditório do Sindae, localizado nos Barris, cerca de mil servidores de outras categorias como professores, guardas municipais, entre outros, saíram em marcha junto com os Policiais Penais e Civis pelas ruas do centro da cidade em protesto à PEC 159/2020.
Para o presidente do Sindicato dos Servidores Penitenciários(Sinspeb), Reivon Pimentel, a PEC 159/2020 foi aprovada de forma ditatorial, sem respeitar o processo legislativo e sem diálogo com os servidores.
“O governador optou por virar as costas para o servidor público. Somos nós servidores públicos que fazemos a máquina do Governo rodar . Muitas vezes, utilizamos recursos próprios para prestarmos serviços à sociedade e, mesmo assim, ainda não somos valorizados pelo Governo do Estado”, frisa o sindicalista, ao ressaltar que já encontra-se no “Pacote de Maldade” do Governo do Estado a Reforma Administrativa.
