O prefeito Colbert Martins da Silva Filho se reuniu com a diretoria da Embasa, na manhã desta quarta-feira (11/02/2020), dando início às tratativas para a celebração do Convênio de Cooperação entre a Prefeitura de Feira de Santana e o órgão estatal, visando a prestação de serviço de abastecimento de água e de esgotamento sanitário, sob regime de gestão associada.
O Programa vai ao encontro da Lei Nacional de Saneamento Básico (LNSB), já editado no Plano Municipal de Saneamento Básico e aprovado pela Lei Municipal nº 3.910 de 13 de dezembro de 2018, e atende ao Estudo de Viabilidade Técnica e Econômico-Financeira.
A gestão deste contrato passa pelo crivo da Agência Reguladora de Saneamento Básico do Estado da Bahia (AGERSA) e a Agência Reguladora de Feira de Santana, como entidades de regulação e fiscalização dos serviços a serem prestados.
Os serviços contratados na área dos esgotos sanitários incluem também as ligações prediais; transporte, tratamento e disposição dos esgotos sanitários e dos lodos originários da operação de unidades de tratamento coletivas ou individuais, inclusive fossas sépticas.
A minuta do convênio será publicado no Diário Oficial do Município e no site da Prefeitura, antes da realização da audiência pública, prevista para ocorrer no dia 16 de março, no auditório do Teatro Margarida Ribeiro.
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