Em virtude da grave crise econômica e de saúde pública, os partidos das bancadas de Minoria e de Oposição da Câmara dos Deputados apresentam nesta quarta-feira (25/03/2020) propostas para a defesa da vida e para o enfrentamento da pandemia do coronavírus.
Eles propõem a criação da “Renda Cidadã Emergencial” para atender às famílias em situação de vulnerabilidade. As estimativas apontam que entre 80 a 100 milhões de pessoas podem estar ou podem entrar numa situação de absoluta vulnerabilidade no contexto da pandemia. Esse projeto estabelece a renda de um salário mínimo para essas famílias no período que perdurar o estado de calamidade, acrescido de um mês para frente.
“Até o momento, o governo não apresentou nenhuma proposta para o pequeno comerciante, nem para trabalhador informal. Nós, da Minoria e da Oposição, propomos a criação de uma renda básica emergencial para esse período, pois temos que garantir recursos para aquela camada que mais precisa suprir suas necessidades elementares como alimentação”, afirma a deputada federal baiana é vice-líder da Minoria, Lídice da Mata (PSB).
O projeto inclui também indivíduos do Cadastro Único, microempreendedores individuais (MEI), autônomos, trabalhadores intermitentes, desempregados e aqueles que estão no mercado informal no Brasil. O “Renda Cidadã Emergencial” será protocolado hoje (25) e apresentado ao presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia.
Síntese da proposta
O programa “Renda Cidadã Emergencial” cria garantia de renda para famílias, urbanas e rurais, em condição de vulnerabilidade social, ou seja, que possuem renda familiar mensal de até meio salário mínimo por pessoa; e renda familiar mensal total de até três salários mínimos.
Valor do benefício
As famílias terão benefício mensal per capita de R$ 300,00, sendo que cada família receberá pelo menos um salário mínimo e no máximo dois salários mínimos. Do cálculo da renda mensal serão excluídos os valores concedidos por programas de transferência de renda.
O período de recebimento do benefício será a partir da data do requerimento até um mês após o fim do estado de calamidade e o pagamento será feito prioritariamente à mulher. A renda familiar será aferida a partir do CADÚnico – Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS) e outros instrumentos de caráter auto declaratório. A ideia é que os recursos do Programa façam parte do chamado “Orçamento de Guerra”, um orçamento segregado do Orçamento Fiscal, que será aprovado pelo Congresso Nacional.
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