Após o vereador Roberto Tourinho (PV) registrar uma denúncia sobre a suposta criação de uma organização criminosa para fraudar processos licitatórios, o vereador Cadmiel Pereira (PSC) subiu à tribuna, durante a sessão ordinária desta quarta-feira (11/03/2020), para dar continuidade aos discursos de defesa do Governo Municipal e explicar as normas de um processo licitatório.
Cadmiel Pereira esclareceu que o procedimento conta com uma série de etapas que devem ser cumpridas a fim de que haja o confronto das propostas – de acordo com os julgamentos estabelecidos no edital – e a determinação da empresa vencedora. “Quando um certame licitatório é aberto, existe um edital e, no dia que a licitação é marcada, a primeira parte discutida é o preço. Se tiver uma ou dez empresas, a Lei que revigora a Legislação para Licitações e Contratos Administrativos prevê que sejam abertos os preços e depois as documentações das três melhores propostas de valores”.
Em aparte, o vereador Alberto Nery (PT) requereu uma cópia da ata para esclarecer a todos “o que levou a classificação de uma empresa que estava em décimo lugar ser a ganhadora da licitação, com um custo de R$ 2 milhões a mais”. Também em aparte, o vereador Antônio Carlos Passos Ataíde – Carlito do Peixe (DEM) – reforçou que “quem vai narrar a iniciativa da abertura até o processo de classificação é a ata. Não adianta a empresa apresentar um preço de R$ 1 milhão e estar irregular, sem apresentar formalmente a documentação”.
De volta com a palavra, Cadmiel Pereira solicitou ao líder da bancada governista – vereador Marcos Lima (Patriota) – a ata da licitação em questão para dar melhor embasamento nos debates que cercam a denúncia do vereador Roberto Tourinho.
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