Ministro da Saúde e chefe da SECOM do Governo Bolsonaro são convocados para falar em comissão do Senado

A Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor (CTFC) aprovou nesta terça-feira (03/03/2020) a convocação de dois integrantes do governo Jair Bolsonaro: o ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, e o chefe da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (Secom), Fábio Wajngarten. Os requerimentos partiram do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP).

Wajngarten vai ter que dar explicações sobre a denúncia de que teria recebido, por meio da empresa FW Comunicação e Marketing, da qual é sócio, dinheiro de emissoras de TV e de agências de publicidade contratadas pela própria secretaria, por ministérios e por estatais do governo. Para Randolfe, é necessário investigar se houve improbidade administrativa e desrespeito à Lei 12.813, de 2013, que dispõe sobre o conflito de interesses no exercício de cargo ou emprego do Poder Executivo Federal.

“Ou seja, independente das atividades serem prestadas de fato ou não, a simples relação de negócio já é considerada irregular, a fim de evitar o conflito de interesses do agente público. A própria lei, acertadamente, presume que nesses casos a existência de relação entre o agente público e as pessoas jurídicas que tenham interesse em decisões desse agente já macula a sua atuação”, argumenta o senador, em sua justificativa.

Já o ministro da Saúde foi convocado para explicar um possível encerramento das atividades dos Núcleos Ampliados de Saúde da Família e Atenção Básica (Nasf-AB).

Os núcleos foram criados em 2008 e são compostos de equipes multiprofissionais de assistentes sociais, nutricionistas, fisioterapeutas, psicólogos e farmacêuticos, entre outros. Esses agentes atuam de forma integrada com as equipes de Saúde da Família. Segundo Randolfe, uma portaria de 2019 instituiu o programa Previne Brasil e revogou as normativas que definem parâmetros e custeio do Nasf.

“Diante da gravidade dos fatos e da importância da atenção básica da saúde, solicito a aprovação do requerimento para que possamos debater o futuro dos Núcleos Ampliados de Saúde da Família e Atenção Básica, em prol do atendimento completo da população brasileira”, pediu Randolfe.

Convites

Os ministros da Educação, Abraham Weintraub, e da Cidadania, Onyx Lorenzoni, também devem ir à comissão, mas na condição de convidados, também por requerimento do senador Randolfe Rodrigues. Weintraub prestará informações sobre os problemas com a correção e atribuição de notas do Enem. Onyx Lorenzoni, por sua vez, tratará da atual fila para o ingresso no Programa Bolsa Família e da diminuição do número de famílias beneficiadas no ano de 2019, bem como da redução da previsão orçamentária para o ano de 2020.

Explicações

O presidente da CTFC, senador Rodrigo Cunha (PSDB-AL), lembrou que costuma deixar a critério do autor do requerimento se transforma ou não a convocação em convite. No caso de Weintraub, como ele já esteve no Senado há pouco tempo, Randolfe concordou em convidá-lo.

O senador Reguffe (Podemos-DF) lembrou que está se tornando praxe a transformação de requerimentos de convocação em convite, para evitar constrangimentos. Todavia, segundo ele, não haveria necessidade desse tipo de troca:

É algo absolutamente normal. É papel do Legislativo a convocação. Isso é natural e não deveria ser uma tempestade. Convocar um ministro é papel do Legislativo. E nem se trata de um julgamento da pessoa, mas de um esclarecimento ao Parlamento e à sociedade brasileira. Não vejo nenhum problema de o Parlamento cumprir sua obrigação e convocar um ministro de Estado — defendeu.

Rodrigo Cunha lembrou que no ano passado a comissão precisou ter paciência com alguns ministros convidados. Segundo ele, em geral, as transformações em convite sempre têm que contar com a autorização do autor do requerimento.

Temos, sim, a prerrogativa de convocar. Pelo que entendi, quando é um convite já se abre a permissão para o envio de um representante. Às vezes isso atende, mas em outras situações enfraquece o debate — avaliou.