Depois de realizar na semana passada a primeira sessão deliberativa à distância da sua história, o Senado deu mais um passo nesta terça-feira (24/03/2020) e implementou o sistema de votação virtual. Dos 81 senadores, 79 participaram da votação da medida provisória que regulamenta negociação de dívidas com a União (MP 899/2019).
O Sistema de Deliberação Remota (SDR) é um aplicativo que cada senador acessa com seu código parlamentar e senha. Para a votação do dia, ele recebe uma segunda senha, de uso único. O aplicativo captura uma foto do parlamentar no momento do voto (evitando que outra pessoa vote por ele) e envia um código de confirmação por SMS. Em uma aba do programa, o senador tem acesso às orientações de lideranças e à lista de colegas que já votaram. O voto poderá ser alterado até o encerramento da discussão da matéria.
O SDR não foi utilizado na sessão da semana passada, quando os senadores votaram à medida que eram chamados pelo presidente. O sistema recebeu os últimos ajustes na segunda-feira (23), após sete dias ininterruptos de trabalho das equipes da Secretaria-Geral da Mesa (SGM) e da Secretaria de Tecnologia da Informação (Prodasen), e pôde entrar em operação hoje.
O secretário-geral da Mesa, Luiz Fernando Bandeira de Mello, destaca que a solução tecnológica implementada pelo Senado é inédita no mundo. O parlamento da Espanha é o que mais se aproxima, com um instrumento de aferição de quórum, mas, nesse caso, todas as votações são simbólicas (sem manifestação explícita dos parlamentares).
— [O SDR] permite o voto nominal, com foto e senha. Foi a primeira votação remota por um sistema eletrônico seguro — celebrou ele.
Em documento publicado na segunda-feira (23), a União Interparlamentar (UIP), entidade internacional que promove a cooperação legislativa, confirmou que o Brasil é o único país realizando deliberações com normalidade. Em Parliamentary Responses to Coronavirus, a UIP identifica os desafios que os parlamentos pelo mundo têm enfrentado para manter os trabalhos e aponta o Brasil como único caso em que a tomada de decisões foi transferida, com sucesso, para uma plataforma virtual.
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, também destacou, por meio de rede social, o ineditismo mundial da votação virtual. Em quarentena doméstica devido ao novo coronavírus, Davi foi um dos dois únicos senadores que não participaram da sessão, ao lado de Nelsinho Trad (PSD-MS), que também contraiu o vírus. Já o senador Prisco Viana (PDT-CE), terceiro caso confirmado da infecção na Casa, conseguiu votar.
*Com informações da Agência Senado.
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