No uso da tribuna, na sessão ordinária desta terça-feira (10/03/2020), na Câmara Municipal de Feira de Santana, o vereador Roberto Tourinho (PV) informou que dará entrada em ações que acusam o prefeito Colbert Martins Filho de atos de improbidade administrativa referentes ao processo licitatório para troca de lâmpadas na cidade.
“É com muito pesar que uso está tribuna para denunciar a criação de uma organização criminosa para fraudar processos licitatórios, tendo como beneficiados o prefeito Colbert, secretários e autoridades. O processo licitatório nº 107/2019, modalidade pregão eletrônico nº 76/2019, que visa adquirir lâmpadas de LED com o menor preço para a cidade, teve como vencedora a empresa M.M. Materiais Elétricos, com o valor de pouco mais de R$ 4 milhões”, informou Tourinho.
E continuou. “Contudo, a organização criminosa quis que a empresa Unicoba Energia S.A fosse a vencedora, mas no certame ela colocou um valor de R$ 2 milhões a mais que a M.M. Materiais Elétricos. E, no dia 7 de março, essa organização publicou a revogação do processo licitatório. Em 15 de janeiro, Colbert concedeu uma entrevista e confessou que contratou a empresa Unicoba, 10ª colocada na licitação, para prestar serviço ao Município. E, nos causou estranheza como a 10ª colocada foi contratada. O prefeito anunciou que fez uma associação à ata de registro de preço de Salvador comprando da mesma empresa que vendeu para Salvador, qual seja a Unicoba”, explicou.
Tourinho informou mais que a suspensão da licitação foi publicada no Diário Oficial da União, no site da Prefeitura, mas não no Sítio do Banco do Brasil, onde ficam hospedadas todas as informações dos pregões eletrônicos. “Ao agir desta maneira, o prefeito infringe os princípios da economicidade, publicidade, razoabilidade e outros, que devem ser norteadores de um processo licitatório. Diante disso, informo a todos que hoje estarei ajuizando uma representação criminal no Ministério Público Estadual e uma ação popular na Vara da Fazenda Pública. Estou fazendo pedidos liminarmente, como por exemplo, a suspensão da licitação, as razões pela opção da empresa Unicoba, o fornecimento de documentos da licitação e muitos outros’, garantiu.
Para finalizar, o vereador de oposição lembrou que até os dias atuais, o ex-prefeito Tarcízio Pimenta é réu em várias ações de sua autoria. “Embora tivesse deixado a Prefeitura em 2012, Tarcízio convive com a indisponibilidade de bens por consequência de ações de minha autoria. Não estou aqui fazendo discurso, mas comunicando que estarei dando entrada em ações contra esta imoralidade e crime que a Prefeitura está patrocinando, tendo à frente o prefeito de Feira, que deveria estar salvaguardando o dinheiro público. Ele já deveria saber que tem gente que é preso, se arrepende e aprende, e tem quem é preso, não aprende e precisa ser preso de novo. Semana que vem trarei informações sobre a PPP, que estamos de olho”, prometeu.
Em aparte, o edil Alberto Nery ressaltou que esta é uma denúncia grave e a Cassa não pode apenas ouvir e não se manifestar.
