O vereador Roberto Tourinho (PV) noticiou na sessão ordinária desta segunda-feira (16/03/2020), na Câmara Municipal de Feira de Santana, que conselheiros da sociedade civil eleitos para o biênio 2020-2021 entregaram uma manifestação coletiva, com 12 páginas, denunciando erros da administração municipal no último pleito do conselho.
Ele enfatizou que na Constituição Federal de 1988 nos artigos 198, 204 e 206, “os congressistas tiveram o cuidado de fortalecer a criação dos conselhos, pois somente com a criação, ampliação, participação e controle social será possível conter os abusos e corrupção, muitas vezes impregnada no Poder Público”.
Tourinho explicou que os conselhos são paritários e têm, entre as funções, fiscalizar o Poder Público. “Nos últimos anos os conselhos transformaram-se em apêndices da administração municipal. Conselho de Saúde, Educação e Assistência Social – que deveriam ser os locais para discutir políticas de saúde, educação e assistência social – transformaram-se em extensão do gabinete de prefeito. Muitas vezes com ingerência e uma forma de captar votos”, disse.
O parlamentar disse que o manifesto retrata de forma detalhada episódios que aconteceram na eleição realizada no dia 07 de fevereiro de 2020 e no dia 03 de março de 2020. “No dia 03 de março, no gabinete do prefeito, tendo à frente o senhor secretário de Desenvolvimento, Pablo Roberto, em um ato que contraria a publicidade e a isenção que deve agir a administração municipal, as pessoas foram retiradas da sala para que se pudesse fazer a eleição do presidente e do vice-presidente”, leu o vereador. E finalizou “eles buscarão, através da Justiça, a reparação dos erros cometidos no pleito e para escolha do vice e do presidente”.
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