O Governo Federal está impedido legalmente de fazer a antecipação da segunda parcela do Auxílio Emergencial de R$ 600, que estava previsto para quinta-feira (22/04/2020). A previsão era de que os trabalhadores informais e pessoas inscritas no Cadastro Único de Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) nascidas em janeiro e fevereiro recebessem a ajuda. Tudo ocorreu porque o Ministério da Cidadania recebeu uma recomendação da Controladoria Geral da União (CGU) e cancelou essa antecipação. Segundo o ministro da CGU, Wagner Rosário, esse impedimento foi uma cautela para que todos possam receber o auxílio.

“Como era uma estimativa de valor com base no Cadastro Único, a quantidade de pessoas que estão solicitando aparenta ser maior do que a expectativa inicialmente feita ou o planejamento inicialmente feito, o que nós alertamos era que não se realizasse o pagamento de uma segunda parcela antes de se verificar que o pagamento da primeira foi praticamente encerrado. Ou pelo menos se tem uma estimativa do total de pessoas e o quanto que se necessitaria de incremento na quantidade de recursos orçamentários para cobrir esses valores”.

O ministro Wagner Rosário ainda afirmou, em coletiva no Palácio do Planalto nesta quinta-feira (23), que essa medida não é um descumprimento do Auxílio Emergencial.

“Então a nossa medida não é em relação a corrupção. É uma medida em relação a preocupação orçamentária. Então a gente preferiu ter essa cautela. O Governo está correndo para tentar equacionar isso. Mas vamos lembrar bem que não era um descumprimento. A gente ia adiantar o pagamento. O que tivemos foi um cuidado adicional, que a CGU fez ao Ministério da Cidadania”.

Em função dessa medida da CGU, o Ministério da Cidadania elaborou uma nota técnica e solicitou ao Ministério da Economia a previsão para uma suplementação orçamentária o mais rápido possível.