Com o objetivo de viabilizar a emissão de documentos de identidade e certidões de nascimento/casamento para pessoas em situação de vulnerabilidade social que têm direito ao benefício emergencial do Governo Federal, o Comitê Gestor Estadual do Plano Social Registro Civil de Nascimento e Acesso à Documentação Civil Básica realizará atendimento para a população em caráter emergencial.
Para ter acesso ao serviço será necessário acionar um dos órgãos integrantes do comitê, através de contato telefônico. Não há atendimento por demanda espontânea em local físico, para evitar a formação de aglomeração.
De acordo com Maria Fernanda Cruz, gestora do Comitê e coordenadora de Promoção da Cidadania e dos Direitos Humanos, da Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Desenvolvimento Social da Bahia (SJDHDS), “muitas pessoas não têm em mãos esses documentos, o que pode impossibilitar a solicitação do benefício e o recebimento do recurso”, afirma.
“Por isso, a SJDHDS, o Ministério Público e a Defensoria Púbica, organizaram uma força-tarefa para atender o público que precisa emitir esses documentos. Por meio do telefone, iremos orientar e identificar as necessidades, dando todos os encaminhamentos necessários para que elas regularizem ou emitam esses documentos o mais breve possível”, explicou a coordenadora.
Defensoria Pública
O horário de atendimento pelo telefone é das 9h às 15h. Para o interior, é necessário procurar o Cartório de Registro Civil do município.
O Comitê
Comitê Gestor Estadual do Plano Social Registro Civil de Nascimento e Acesso à Documentação Civil Básica, coordenado pela SJDHDS, tem como objetivo erradicar o sub-registro civil de nascimento e ampliar o acesso à documentação básica na Bahia, focando as ações na população mais carente. Integram a força tarefa diversos órgãos públicos.
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