O pedido de demissão do ministro da Justiça, Sergio Moro, e a exoneração do diretor-geral da Polícia Federal (PF), Maurício Valeixo, tiveram repercussão entre entidades representativas de policiais federais, do Judiciário e da sociedade civil. Em pronunciamento na manhã de hoje (24/04/2020), Moro confirmou a saída do cargo e disse que pesou para a sua decisão o fato de o presidente Jair Bolsonaro ter exonerado Valeixo.
Em nota, a Federação Nacional dos Policiais Federais (Fenapef) lamenta as mudanças e avalia que Moro cumpriu seu papel à frente da pasta “com dedicação e comprometimento, garantindo independência da PF”. Para a federação, “independentemente de quem ocupe o Ministério da Justiça e Segurança Pública e a Direção-Geral da PF, a Polícia Federal precisa manter sua linha de autonomia e independência nos trabalhos e investigação”.
O Fórum Brasileiro de Segurança Pública defendeu que a escolha do novo ministro da Justiça e da direção da Polícia Federal seja feita com base em critérios técnicos e que o órgão tenha autonomia nas investigações. A entidade também se diz favorável à investigação, por parte do Ministério Público e do Judiciário, “sobre a existência de potencial conflito de interesse e improbidade administrativa na nomeação de pessoas ligadas ao presidente para cargos-chave do setor de segurança pública, e que têm impacto sobre denúncias contra figuras ligadas à presidência da República”.
Sobre a atuação de Moro no Ministério da Justiça, o fórum avalia que a gestão dele não foi muito diferente da de ministros que o antecederam. “Ele não usou de seu grande prestígio político e de suas prerrogativas no cargo para avançar na construção de reformas das polícias, não implementou o SUSP (Sistema Único de Segurança Público) e não criou as condições estruturantes para uma segurança mais efetiva na prevenção e enfrentamento do medo, da violência e da criminalidade”, diz o fórum, em nota.
Já a Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) destacou a “gestão responsável” de Moro à frente do Ministério da Justiça. “Sua carreira na magistratura certamente contribuiu para levar ao ministério uma visão ampla sobre o sistema de Justiça e a complexa realidade do Brasil”, destaca a AMB em publicação no Twitter. “O Ministério da Justiça e Segurança Pública segue incumbido de lidar com importantes desafios, sobretudo neste momento de crise. Desejamos que o próximo ministro seja bem-sucedido nessa importante missão”, completa a associação em outro tuíte.
Em nota, a Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp) destaca o trabalho de Sergio Moro no combate à corrupção e à criminalidade e manifesta ainda “irrestrita confiança na importância da democracia” no país. “A Conamp, defensora do livre exercício das liberdades individuais e sociais, reafirma sua confiança e seu compromisso com a democracia brasileira; com a independência dos Poderes; com o respeito às instituições e nos direitos e garantias fundamentais do povo brasileiro”, diz o texto.
*Com informações da Agência Brasil.
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