A retração da economia provocada pela pandemia de coronavírus elevou a previsão de rombo nas contas públicas para o próximo ano. Segundo o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2021, encaminhado hoje (15/04/2020) ao Congresso Nacional, o Governo Central – Tesouro Federal, Banco Central e Previdência Social – deverá registrar déficit primário de R$ 149,6 bilhões no próximo ano.
O valor representa o dobro do déficit de R$ 68,5 bilhões para 2021 que consta da LDO de 2020. O déficit primário representa o resultado negativo das contas do governo desconsiderando o pagamento dos juros da dívida pública.
O projeto prevê déficit primário de R$ 127,5 bilhões em 2022 e de R$ 83,3 bilhões em 2023. Antes da pandemia de Covid-19, o ministro da Economia, Paulo Guedes, e diversos secretários da pasta, previam ser possível zerar o déficit em 2022, último ano da atual gestão. Desde 2014, o Governo Central tem registrado rombos anuais nas contas públicas.
O déficit para os próximos anos pode piorar porque se baseia em projeções iniciais que não consideram o impacto do coronavírus. O projeto enviado ao Congresso considera previsão de crescimento do Produto Interno Bruto (PIB – soma dos bens e dos serviços produzidos no país) de 3,3% em 2021, 2,4% em 2022 e 2,3% em 2023. O próprio secretário especial de Fazenda do Ministério da Economia, Waldery Rodrigues, admitiu que o governo enviará novos números ao Congresso assim que houver alguma definição das projeções para a economia no próximo ano e que elas serão revistas caso a política de isolamento se prolongue.
Mesmo com os resultados negativos, o secretário afirmou que a crise é temporária. “Essa piora nas conta fiscais é momentânea. Nossa missão é a busca de um melhor resultado nominal na melhor velocidade possível, no menor tempo possível. Mas agora a gente tem uma pausa para resolver um problema transitório. Mas tão logo possível voltaremos para a agenda de reformas, de privatizações e de concessões”, declarou Rodrigues.
IFI
Na comparação com o PIB, o projeto da LDO estima déficit primário de 1,88% do PIB em 2021, 1,45% em 2022 e 0,88% em 2023. Mesmo com o governo tendo dobrado a previsão de déficit, as estimativas continuam mais otimistas que as da Instituição Fiscal Independente (IFI), órgão consultivo do Senado, que divulgou ontem (14) as novas projeções para as contas públicas considerando o impacto da pandemia de coronavírus.
No cenário base, simulação intermediária entre o cenário mais otimista e o mais pessimista, a instituição projeta déficit de 7% em 2020, 2,8% em 2021 e 2,1% em 2022. Segundo a IFI, somente depois de 2030 o país voltará a ter superávit primário.
Em relação à dívida bruta do governo geral (DBGG), principal indicador usado para comparações internacionais, o projeto da LDO estima que ela chegará a 84,34% do PIB em 2021, 85,52% em 2022 e 86,38% em 2023. O relatório da IFI prevê que a DBGG aumentará para 84,9% do PIB em 2020, 87,3% em 2021 e 88,7% em 2022, chegando a 100,2% do PIB em 2030.
*Com informações da Agência Brasil.
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