A Procuradoria-Geral da República (PGR) denunciou, nessa segunda-feira (06/04/2020), à Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ), uma desembargadora do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA), seu filho e outras três pessoas envolvidas. Investigados na 5ª fase da Operação Faroeste, eles são acusados de corrupção, organização criminosa e lavagem de dinheiro, por envolvimento na negociação e venda de decisões judiciais proferidas pela magistrada. A vantagem indevida negociada chegou a R$ 4 milhões, dos quais, R$ 2,4 milhões teriam sido efetivamente pagos à desembargadora por intermédio de seu filho.
No documento, assinado pela subprocuradora-geral da República Lindôra Araújo, a PGR também requer à Corte a perda da função pública da desembargadora, a decretação do perdimento dos bens adquiridos com a propina e o pagamento solidário pelos investigados de indenização por danos morais coletivos no valor de R$ 4 milhões, em razão de “os prejuízos decorrentes dos crimes de organização criminosa e lavagem serem difusos e pluriofensivos, e deram causa, ilicitamente, ao descrédito do mais elevado órgão do Poder Judiciário local perante a sociedade”.
O pano de fundo em que se insere o esquema é a disputa por terras na região oeste do estado, objeto da Operação Faroeste deflagrada em 2019. Essa é a segunda denúncia envolvendo a atividade criminosa. Na primeira oportunidade, em dezembro do ano passado, foram denunciadas 15 pessoas entre magistrados, servidores públicos, intermediários e beneficiários da venda de sentenças. Como o inquérito ainda está sob sigilo, neste momento, não serão disponibilizadas informações complementares sobre o procedimento encaminhado ao STJ.
Os envolvidos
No âmbito da 5º fase do Caso Faroeste — cujo objetivo foi desarticular possível esquema criminoso voltado à venda de decisões judiciais efetuadas por juízes e desembargadores do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA), nos crimes tipificados como corrupção ativa e passiva, lavagem de ativos, evasão de divisas, organização criminosa e tráfico influência — o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Og Fernandes determinou na sexta-feira (20/03/2020), a pedido do Ministério Público Federal (MPF), a prisão temporária da desembargadora do TJBA Sandra Inês Moraes Rusciolelli Azevedo, do filho da magistrada, advogado Vasco Rusciolelli Azevedo e do advogado Vanderlei Chilante.
A ordem de prisão foi cumprida nesta terça-feira (24) pela Polícia Federal (PF) e aprofundou as investigações sobre possível Organização Criminosa (ORCRIM) e a atuação do produtor rural Nelson José Vigolo, representante da Bom Jesus Agropecuária no esquema desvelado pelos órgãos de controle do Estado
