O deputado federal Rui Falcão (PT-SP) encaminhou à Organização Mundial da Saúde denúncia e pedido de providências diante dos pronunciamentos e atitudes do presidente Jair Bolsonaro contrários às recomendações da própria OMS e do Ministério da Saúde do Brasil para o enfrentamento à pandemia de coronavírus. Ele solicitou que a OMS exija “esclarecimentos e retratações” de Bolsonaro, que viola o Código Sanitário Panamericano, afrontando orientações sanitárias e científicas e colocando em risco a população do Brasil e “de todo o mundo”.

Para o parlamentar, o comportamento, as declarações e a funesta campanha “O Brasil não pode parar” – barrada pela Justiça – podem ser qualificados como “atentados à paz e à saúde individual e coletiva pátria”. Para Falcão, pronunciamentos de Bolsonaro e os termos da campanha são “altamente nocivos à saúde pública nacional e internacional”.

Ele solicitou à OMS que o litígio do governo brasileiro encabeçado por Bolsonaro seja levado às Nações Unidas “para as providências necessárias e a seu bom e efetivo cumprimento”.

O petista, com base nos termos do Regulamento Sanitário Internacional, solicitou à OMS que obrigue o governo brasileiro a acatar as recomendações expedidas pela Organização Pan-americana de Saúde (OPAS) e da própria OMS em relação às determinações de quarentena e isolamento social horizontal, bem como as demais necessárias para enfrentar a Covid-19.