A Bahia foi o estado que mais perdeu com o PLP 39/2020 de compensação das perdas de arrecadação aprovado neste sábado (02/05/2020) pelo Senado. O Estado receberá o menor valor por habitante, o que, com certeza, vai comprometer o combate ao covid-19 e a manutenção dos serviços básicos à população durante a pandemia. Quem também perde muito é o funcionalismo público, que ficará com seus salários congelados por mais dois anos.
Essa é a opinião do Sindicato dos Fazendários da Bahia (SINDSEFAZ). Para a entidade, o texto que havia sido aprovado pela Câmara dos Deputados era bem mais justo, pois garantia aos estados os valores que fossem perdidos com a queda do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) durante os meses de crise, sem falar que não mexia na vida do servidor, que já vem sendo bastante sacrificado pelos governos.
Segundo Marlúcia Paixão, diretora do Sindsefaz e vice-presidente da Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital (Fenafisco), os estados do Nordeste, principalmente a Bahia, foram os mais prejudicados. “O projeto é uma clara perseguição a dois segmentos da sociedade, pois impôs aos nordestinos os menores valores, além de punir os servidores públicos com o congelamento salarial até 2021, como queria o ministro da Economia, Paulo Guedes”, denuncia a fazendária baiana, após analisar tabela elaborada pela assessoria do Comitê Nacional de dos Secretários de Fazenda dos Estados e do DF (Comsefaz).
A dirigente do Sindsefaz denuncia que além de prejudicar a Bahia, o Senado condenou os servidores baianos a passarem ainda mais dificuldades nos próximos anos. Ela lembra que o funcionalismo estadual já está com vencimentos congelados há cinco anos e meio. “Nossas perdas acumuladas entre 2013 e abril deste ano já ultrapassam 32% e devem chegar próximas de 40% ao final de 2021 caso este PL não seja modificado pelos deputados”, diz Marlúcia.
Para se ter uma ideia de como o projeto aprovado pelos senadores é incompreensível e injusto, o Amapá (R$ 604,14 por habitante), estado do presidente do Senado, Davi Alcolumbre, vai receber por habitante 4,5 o que receberá a Bahia (R$ 135,49 por habitante). O estado do Nordeste menos prejudicado é Sergipe, mesmo assim está na 14ª posição no ranking dos que receberão mais recursos por habitante.
Marlúcia diz que a Fenafisco, entidade da qual é vice-presidente, vai atuar junto aos deputados a partir de segunda (04) para mudar o projeto e restabelecer justiça e seriedade. “É inconcebível que em um momento de crise e sofrimento, o Nordeste e o funcionalismo continuem sendo alvo da política genocida e xenófoba do governo federal”, reclama. Ela diz que os fazendários baianos – que estão trabalhando durante a pandemia nos postos fiscais e volantes, correndo risco de vida – não aceitarão passivamente mais este ataque.
O Sindsefaz salienta ainda que possui uma série de propostas para amenizar as perdas de arrecadação de ICMS na Bahia e que espera que a administração da Sefaz acolha as ideias.
