PGR recomenda suspensão de ordem do Itamaraty para retirada imediata do corpo diplomático venezuelano do Brasil

O procurador-geral da República, Augusto Aras, enviou nessa sexta-feira (01/05/2020) recomendação ao ministro das Relações Exteriores, Ernesto Araujo, pedindo para que o Itamaraty avalie a possibilidade de suspender o cumprimento da ordem de retirada imediata do pessoal do corpo diplomático venezuelano do Brasil. A medida foi determinada em 5 de março e, de acordo com o PGR, há de ser revista, considerando a situação dos serviços de saúde na Venezuela em decorrência da pandemia de covid-19 e aspectos previstos em tratados e convenções internacionais. Além do corpo diplomático, a providência sugerida pelo procurador-geral deve alcançar as pessoas que atuam nos serviços de apoio, bem como seus familiares.

De acordo com a recomendação, a suspensão da medida deve durar até que seja esclarecido o contexto em que foi determinada a ordem de saída e verificados eventuais riscos existentes para seu cumprimento. Conforme frisou Augusto Aras, o prazo e modo de cumprimento da determinação devem considerar a perspectiva humanitária, o contexto epidêmico e as normas nacionais e internacionais de direitos humanos. Menciona ainda notícia jornalística, segundo a qual, o MRE enviou notificação para todos os funcionários da embaixada e dos consulados da Venezuela no Brasil pedindo que eles deixem, em definitivo, o território nacional até este sábado (2).

O texto, além de ressaltar questões sanitárias e médicas, indica, por exemplo, os riscos de contágio do novo coronavírus em função de “deslocamentos que impliquem permanência em locais fechados por longo período de tempo”. Lembra ainda que a situação de saúde na Venezuela é objeto de debate na esfera internacional, com evidências de que se encontra em situação crítica. Na recomendação, o PGR enumera uma série de regramentos internacionais acerca do tema, e também regras de proteção à vida asseguradas pela Constituição Federal. Cita como um dos exemplos a Lei de Migração, que prevê o direito de acesso aos serviços públicos de saúde sem discriminação em razão da nacionalidade.