O presidente Jair Bolsonaro afirmou nesta sexta-feira (22/05/2020), em entrevista à Jovem Pan, que jamais entregaria seu telefone celular ao Supremo Tribunal Federal (STF) e que só o faria se fosse um rato, após apresentação de notícia-crime pedindo a apreensão do aparelho do presidente no inquérito que analisa suposta interferência de Bolsonaro na Polícia Federal.
“Um ministro do STF querer o telefone do presidente da República, por causa de fake news, tá de brincadeira comigo”, disse Bolsonaro, acrescentando que os Poderes são independentes e precisam saber o seu limite.
A notícia-crime que pede a apreensão do celular de Bolsonaro, apresentada por partidos de oposição, foi enviada à Procuradoria-Geral da República (PGR) pelo ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal, relator do inquérito. O envio do pedido à PGR para que ela se manifeste a respeito é praxe em investigações.
Bolsonaro disse que vai continuar respeitando o STF, mas acrescentou que o ministro “pecou”.
Em nota oficial, o gabinete do ministro Celso de Mello disse que o magistrado não determinou a busca e apreensão do telefone celular do presidente. O ministro afirmou que limitou-se a meramente encaminhar uma notícia de delito —chamado tecnicamente de notícia-crime— feita por três partidos políticos ao procurador-geral da República. Segundo ele, a medida tem amparo no Código de Processo Penal.
“Vê-se, portanto, que o Ministro Celso de Mello nada deliberou a respeito nem sequer proferiu qualquer decisão ordenando a pretendida busca e apreensão dos celulares das pessoas acima mencionadas, restringindo-se, unicamente, a cumprir os ritos da legislação processual penal. Nada mais além disso”, disse a nota do gabinete do magistrado.
Em nota, Celso de Mello diz que não pediu apreensão de celular de Bolsonaro
O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), informou que não determinou a busca e apreensão do telefone celular do presidente Jair Bolsonaro no inquérito que apura as acusações feitas pelo ex-ministro Sergio Moro sobre tentativa de interferência no comando da Polícia Federal, segundo nota do gabinete do magistrado.
Celso disse em nota que limitou-se a meramente encaminhar uma notícia de delito — chamado tecnicamente de notícia-crime — feita por 3 partidos políticos ao procurador-geral da República, Augusto Aras. Segundo ele, a medida tem amparo no Código de Processo Penal.
“Vê-se, portanto, que o Ministro Celso de Mello nada deliberou a respeito nem sequer proferiu qualquer decisão ordenando a pretendida busca e apreensão dos celulares das pessoas acima mencionadas, restringindo-se, unicamente, a cumprir os ritos da legislação processual penal. Nada mais além disso”, disse a nota.
O despacho do ministro do Supremo gerou forte reação entre aliados do presidente. O ministro do Gabinete de Segurança Institucional, Augusto Heleno, classificou o pedido de apreensão do celular de Bolsonaro como “inconcebível” e que a decisão sobre a solicitação pode ter consequências imprevisíveis para a estabilidade nacional.
*Com informações de Maria Carolina Marcello, Ricardo Brito e Maria Carolina Marcello, da Agência Reuters.
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