O procurador-geral da República, Augusto Aras, solicitou nesta segunda-feira (04/05/2020) ao ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), uma série de diligências para apurar os fatos narrados pelo ex-ministro da Justiça e da Segurança Pública Sergio Moro em pronunciamento à imprensa, em 24 de abril, e em depoimento à PGR e à Polícia Federal, no sábado (2). Entre as medidas solicitadas estão a oitiva de três ministros de Estado e a realização de perícias.
Augusto Aras entendeu ser necessário ouvir os ministros Luiz Eduardo Ramos (Secretaria de Governo), Augusto Heleno Ribeiro Pereira (Gabinete de Segurança Institucional da Presidência) e Walter Souza Braga Netto (Casa Civil) para o esclarecimento dos fatos, além da deputada federal Carla Zambelli (PSL/SP). Também solicitou a oitiva dos delegados da Polícia Federal Maurício Valeixo, Ricardo Saadi, Carlos Henrique de Oliveira Sousa, Alexandre Saraiva, Rodrigo Teixeira e Alexandre Ramagem Rodrigues, para que prestem informações acerca de “eventual patrocínio, direto ou indireto, de interesses privados do presidente da República perante o Departamento de Polícia Federal, visando ao provimento de cargos em comissão e a exoneração de seus ocupantes”.
A PGR também pediu ao STF cópia do vídeo da reunião realizada entre o presidente, o vice-presidente, ministros de Estado e presidentes de bancos públicos no último dia 22, no Palácio do Planalto, e comprovantes de autoria das assinaturas da exoneração de Maurício Valeixo do cargo de diretor-geral da Polícia Federal, publicada no Diário Oficial da União (DOU) em 23 de abril, além de eventual documento com pedido de exoneração, a pedido, encaminhada por Valeixo ao presidente.
Por fim, o procurador-geral da República solicitou a elaboração, observada a cadeia de custódia, de um laudo pericial pelo Setor Técnico-Científico do Departamento de Polícia Federal, a partir da mídia de armazenamento que espelha dados informáticos contidos no celular do ex-ministro Sergio Moro, bem como um relatório de análise das mensagens de texto e áudio, imagens e vídeos. O procurador-geral requer, no âmbito do Inquérito 4.831, o encaminhamento do procedimento investigativo à Polícia Federal, por intermédio do Serviço de Inquéritos (Sinq), da Diretoria de Investigação e Combate ao Crime Organizado (Dicor), para a realização das diligências, e o agendamento das oitivas dentro de um prazo de cinco dias úteis contados a partir da intimação, com prévia comunicação da PGR para acompanhamento dos depoimentos.
Baixe
Requerimento da PGR referente ao Inquérito nº 4.829 enviado ao STF nesta segunda-feira (04/05/2020)
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