O relator do projeto que cria a Lei das Fake News, senador Angelo Coronel (PSD-BA), decidiu adiar novamente a apresentação formal do parecer sobre o tema para a quarta-feira, e a votação da matéria agora deve ocorrer na quinta.
A expectativa inicial era que o relatório fosse protocolado na sexta-feira, previsão modificada inicialmente para esta segunda-feira (23/06/2020), e agora reagendada para a quarta-feira.
O tema tem suscitado polêmica entre os parlamentares, que defendem o combate à disseminação de conteúdo falso e aos ataques automatizados, mas também manifestam preocupação em chegar a um texto que não interfira na liberdade de expressão.
Segundo o relator, o texto a ser apresentado deverá trazer, além de medidas para aumentar a transparência nas redes, dispositivos que regulamentam a identificação de usuários e a retroação para a detecção da origem de notícias falsas, entre outros pontos. Coronel também tem a intenção de abordar o anonimato, o direito de resposta e a tipificação penal do crime contra a honra na internet.
O texto também prevê a retroação para a identificação da origem de informações fraudulentas. Segundo o relator, não haverá a tentativa de quebrar a criptografia ou o sigilo.
Minuta do parecer que circula entre senadores obriga os provedores a guardar registros da cadeia de reencaminhamentos desde sua origem por pelo menos quatro meses, podendo esses registros ser solicitados mediante ordem judicial.
O senador também relatou que parte de seu texto está dedicado à telefonia móvel, de forma a evitar que sejam apresentados números de telefone vinculados a CPFs frios ou falsificados.
A minuta prevê que o cadastro de contas em redes sociais e serviços de “comunicação interpessoal” deverá exigir documento de identidade válido, celular registrado no Brasil —será enviado um código de verificação ao número— e, no caso de telefone móvel estrangeiro, o passaporte.
O texto determina que provedores de redes sociais limitem o número de contas vinculadas a um mesmo número de celular e que desenvolvam meios técnicos para a detecção de fraudes no cadastro de contas.
O parecer também deve proibir a atuação de contas automatizadas não identificadas como tais e determinar a identificação de conteúdos impulsionados e publicitários, citando, inclusive, informações da conta responsável pelo disparo das mensagens ou publicações.
No caso de propaganda eleitoral ou conteúdo a respeito de candidato, o texto da minuta exige que sejam disponibilizados dados como a identificação do anunciante e o valor gasto pelo candidato, partido ou coligação para realização de propaganda na internet por meio de impulsionamento de conteúdo no respectivo provedor de aplicação.
O Senado deve votar também nesta semana uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para adiar as datas das eleições municipais. A sessão da quarta-feira deve ser dedicada à análise de projeto que trata do novo marco regulatório do saneamento básico.
*Com informações de Maria Carolina Marcello, da Agência Reuters.
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